Análise da proposta de ampliar a imunidade de deputados e senadores seria feita ontem, mas foi adiada porque não há consenso na Casa.
A Câmara dos Deputados deve votar nesta sexta-feira (26) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que cria novas regras para a imunidade parlamentar e para a prisão de deputados e senadores. Após ser adiada, a votação está prevista para começar às 10h. Na prática, o texto pode dificultar a prisão em alguns casos.
Durante a sessão, a votação do chamado “kit obstrução”, medida adotada por partidos contrários, com requerimentos para adiar ou atrasar a votação, indicou um quórum baixo para aprovação da PEC, o que poderia até levá-la à rejeição.
O texto apresentado não gerou consenso entre os parlamentares. Desde a noite de terça-feira, juristas e deputados criticaram a proposta. Reservadamente, vários deputados afirmaram que, se a PEC fosse levada à votação na noite desta quinta-feira, como o previsto inicialmente, poderia ser rejeitada pelo plenário.
Por se tratar de uma mudança na Constituição, são necessários dois turnos de votação na Câmara e também no Senado. A proposta será aprovada se contar com o apoio de ao menos três quintos dos parlamentares em todas as votações (308 deputados e 49 senadores).
Entre outros pontos, a PEC estabelece que o parlamentar:
não pode mais ser afastado do mandato por decisão judicial;
pode ser preso em flagrante por crime inafiançável, mas deve que ficar sob custódia da Câmara (no caso de deputado) ou do Senado (se for senador) até que o plenário decida se mantém ou não a prisão;
não pode mais ser responsabilizado civil nem penalmente;
Medida cautelar que afete o mandato parlamentar só terá efeito após ser confirmada pelo plenário do STF (Supremo Tribunal Federal).
Durante a sessão, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), líder de um bloco formado por 11 partidos, porém, culpou o horário ao pedir que o texto fosse votado nesta sexta.
Plenário da Câmara dos Deputados (Foto: Michel Jesus/Câmara )
