Em manhã movimentada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, foram votados e aprovados 35 projetos de lei nesta quinta-feira (14). As autorizações foram concedidas em regime de urgência, já que se aproxima o período de recesso dos parlamentares.
Alguns dos destaques são as concessões de empréstimos, R$ 250 milhões da Caixa Econômica Federal, além do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), ao Profisco 2 (Programa de Apoio à Gestão e Integração dos Fiscos no Brasil).
Também foi autorizada a criação de fundos para as polícias civil e militar, além da criação na Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) do Comando de Operações Penitenciárias Especiais, o chamado Cope. O grupo tem atuação semelhante ao Bope (Batalhão de Operações Policiais Especiais), do Rio de Janeiro, mas vai atuar dentro de presídios no Estado, realizando a segurança com escoltas no apoio às atividades de extração e revista de celas e, ainda, em situações de crise.
Outras leis autorizam a Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab) a doar imóveis de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que viabilizará a construção de 66 unidades habitacionais, na região do Jardim Inápolis, em Campo Grande, para pessoas menos favorecidas economicamente, e a doar área de 7.200 metros quadros no bairro Nova Lima para a construção de moradias populares.
Autorizam ainda o Poder Executivo a doar, com encargos, imóveis, respectivamente, para construção de ruas também no Nova Lima e construção de um Centro de Atividades de Múltiplo Lazer em Terenos.
O prazo para a adesão ao Refis, programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas e jurídicas, que encerraria nesta sexta-feira (15), também foi prorrogado. A nova data deve ser publicada em Diário Oficial do Estado.
Outras autorizações, como as férias do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e a criação da Lei Paz nas Escolas, antiga Lei Harfouche, também foram votadas hoje.
Reta final
Na próxima terça-feira (19), a sessão na Casa de Leis vai ser exclusiva para votação de orçamento e emendas de 2018.
Os projetos aprovados em primeira instância devem ser votados em segunda na próxima quarta-feira (20), em regime de urgência. Na quinta-feira (21), a mesa diretora vai colocar em pauta os projetos faltantes e realizar balanço do ano de 2017.
