O prefeito de Costa Rica, Dr. Cleverson Alves dos Santos reuniu-se na manhã desta terça-feira, 02 de março de 2021, por videoconferência com a defensora pública Katherine Alzira Avellan Neves do Juizado Especial de Costa Rica para tratar de assuntos referente ao fornecimento de medicamentos que não fazem parte da (Rename) Relação Nacional de Medicamentos Essenciais para atendimento de usuários do SUS – Sistema Único de Saúde, que exerce alto impacto sobre os gastos em saúde.
Ficou estabelecido por parte do Poder Executivo, a elaboração de Projeto de Lei objetivando ampliar o atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade, evitando assim, a movimentação da máquina pública em todos os poderes, com respostas de ações. A proposta aumenta o teto do valor disponível que é de até 02 salários mínimos por usuário/ano para até R$ 5 mil reais, evitando assim, 90% das ações. De 14, 11 seriam evitadas.
O Executivo deve encaminhar, ainda esta semana, o Projeto de Lei que dispõe sobre o atendimento com medicamentos e insumos de baixo valor, não constantes da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), a usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) ao Poder Legislativo para apreciação e aprovação dos Vereadores.
Acrescentou-se ainda na pauta da reunião, o atendimento às vítimas de violência doméstica. “Dr. Cleverson salientou: “se preocupa muito com a situação. Tem grande sensibilidade pela causa e firmaram o compromisso de trabalhar juntos para reduzir todas essas questões que envolvem os usuários do serviço prestado pela defensoria”.
Por sua vez, o procurador geral do Município, Rogério Coelho, justifica: “o quadro de advogados se sensibiliza com toda a causa, e tem o dever de observar os princípios que norteiam a administração pública”.
Participaram da reunião, o vice-prefeito Roni Cota; o procurador geral do município Rogerio Coelho; o Secretário de Governo Airton Ruiz Pereira e o Assessor de Gabinete Raffael Centurião.
