O Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio Taquari (COINTA), torna público que se encontra aberta a licitação na modalidade Convite, para contratação de advogado para assessoramento jurídico do Consórcio, na revisão do estatuto, contrato de consórcio, protocolo de intenções e especialmente considerando as imposições do Ministério Público Estadual no tocante ao controle de resíduos sólidos nos municípios integrantes, os quais terão de, eventualmente, construir aterro sanitário adequado, através de licitação ou Parceria Público Privada (PPP), o que demanda assessoria especializada no campo jurídico.
Condições de participação
Pessoas jurídicas/físicas especializadas, individualmente, devidamente cadastradas em órgão da Administração Pública ou que apresentem a documentação exigida no Edital, observada a necessária qualificação e que atendam às condições do Edital.
Local e data de recebimento da documentação e proposta
Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio Taquari (COINTA), situada à Rodovia MS – 217, KM 01, margem esquerda em Coxim/MS, CEP 79.400-000, às 10 horas do dia 18 de março de 2021.
Observação
O Edital e seus elementos constitutivos encontram-se à disposição dos interessados no endereço acima descrito, e poderá se retirado na sede do Consórcio COINTA, em dias úteis, no horário das 07 h às 11 horas.
O Aviso de Convite nº 002/2021, Tipo “Menor Preço”, Processo nº 002/2021, com data de 10 de março de 2021, tem como Presidente da Comissão Permanente de Licitação do COINTA, Brayan Leonardo Marques.
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