Na tarde desta terça-feira (6), servidores da Prefeitura Municipal de Costa Rica que atuarão como agentes envolvidos no REURB (Regularização Fundiária Urbana) participaram de uma capacitação sobre o processo. O treinamento foi realizado na sala de reunião do Paço Municipal e contou com a participação do prefeito Cleverson Alves dos Santos, e do presidente da Câmara Municipal, vereador Averaldo Barbosa.
A capacitação foi realizada pelo advogado, Victor Salomão Paiva, e pelo engenheiro agrimensor, Madson Ramão, e abordou temas como os benefícios do REURB, os prazos, o procedimento adotado e como as comunidades são beneficiadas.
Conforme o prefeito, um projeto de lei sobre o REURB será encaminhado para a Câmara de Vereadores, visando a regularização de imóveis públicos e privados de uma forma simplificada, oferecendo isenção às pessoas com menor poder aquisitivo.
“O direito à moradia, consagrado como direito social dentro da nossa Constituição Federal e concebido como pressuposto do princípio da dignidade da pessoa humana. A regularização fundiária poderá ser realizada com um custo menor, ou até mesmo, sem custo para o beneficiário, a depender da situação concreta. A expectativa do projeto para Costa Rica é que pessoas que comprovem renda mensal de até cinco salários mínimos, e que não dispõem de escritura de seus imóveis, sejam isentos das taxas” afirmou Cleverson.
Para o presidente da Câmara, o REURB é de suma importância para o município. “Várias são as situações em que as pessoas residem de maneira irregular, o que gera enorme insegurança ao possuidor destes imóveis. A regularização fundiária é objeto de uma lei federal e vai beneficiar diversas famílias em Costa Rica que sonham em ter a escritura de seus imóveis. Assim que receber o projeto a Câmara vai apreciar e averiguar se há necessidade de mudança no texto, mas desde já percebemos que é um projeto de grande valia para o povo costarriquense” concluiu Averaldo.
