Na manhã da última segunda-feira, 05, o secretário de Educação Guerino Perius deu posse ao Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – CACS Fundeb de Chapadão do Sul-MS.
A ação aconteceu no auditório do Centro Estadual de Educação Profissional Arlindo Neckel, respeitando todas as normas de Segurança em decorrente da Covid-19. O Conselho empossado terá seu mandato a reger-se em 25 de março de 2021 a 31 de dezembro de 2022 conforme Decreto nº 3.465 de 26 de março de 2021.
Na oportunidade o secretário de Educação Guerino Perius falou da importância do Fundeb o qual está fundamentado na Lei n. 14.113 de 25 de dezembro de 2021 e também da importância do recebimento dos recursos advindos do Fundeb e para qual fim são usados, disse que conta com um conselho atuante e participativo, lembrou a todos que o conselho possui autonomia para exercício de sua função e quais são as competências do CACS Fundeb que é de:
I – acompanhar e controlar a repartição, transferência e aplicação dos recursos do Fundo;
II – supervisionar a realização do Censo Escolar e a elaboração da proposta orçamentária anual do Poder Executivo Municipal, com o objetivo de concorrer para o regular e tempestivo tratamento e encaminhamento dos dados estatísticos e financeiros que alicerçam a operacionalização do Fundeb;
III – examinar os registros contábeis e demonstrativos gerenciais mensais e atualizados relativos aos recursos repassados ou retidos à conta do Fundo;
IV – emitir parecer sobre as prestações de contas dos recursos do Fundo, que deverão ser disponibilizadas mensalmente pelo Poder Executivo Municipal; e
V – aos conselhos incumbe, também, acompanhar a aplicação dos recursos federais transferidos à conta do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE e do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos – PEJA e, ainda, receber e analisar as prestações de contas referentes a esses Programas, formulando pareceres conclusivos acerca da aplicação desses recursos e encaminhando-os ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE.
VI – outras atribuições que a legislação específica eventualmente estabeleça.
Ao fim desejou boas vindas aos Conselheiros e ressaltou sobre a importância da participação e empenho de cada um na construção de um futuro melhor para o munícipio e a melhoria da qualidade da educação. Após a Posse os Conselheiros e suas representações realizaram a eleição para Presidente do Conselho, sendo eleita Maria Santina de Carvalho Giraldeli para presidente e Elenir Pereira Matos para vice-presidente.
Na oportunidade a presidente do Conselho agradeceu a confiança de todos e disse que exercerá o trabalho com zelo, ética e responsabilidade, lembrando que todos os representantes empossados no Conselho são uma equipe e que todos trabalharão em prol de um só objetivo, que é a Educação.
Foram empossados no Conselho do Fundeb os seguintes Representantes:
I – Representantes do Poder Executivo Municipal:
Titular: Sandra Cristina Mioto de Gouvêa;
Suplente: Marinalva Germana Rodrigues;
II – Representantes do Poder Executivo Municipal – Secretaria Municipal de Educação:
Titular: Jean Carlos Fajardo;
Suplente: Selma Rodrigues de Freitas;
III – Representante dos Professores das Escolas Públicas Municipais:
Titular: Enedê Finatto;
Suplente: Elmer Eduvis Poquioma Estrada;
IV – Representante dos Diretores das Escolas Públicas Municipais:
Titular: Maria Santina de Carvalho Giraldeli;
Suplente: Mauro Mallmann Arenhardt;
V – Representante dos Servidores Técnicoadministrativos das Escolas Públicas Municipais:
Titular: Taliny Weissheimer da Silva;
Suplente: Maria Soni Silva Santos;
VI – Representantes dos Pais de Alunos das Escolas Públicas Municipais;
Titular: Poliany Weissheimer da Silva;
Suplente: Lucas Rodrigues Oliveira;
Titular: Andressa Cristina Martins Chanfrone;
Suplente: Kely Regina da Silva Scherbate;
VII – Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública;
Titular: Joiceni Tolentino de Matos;
Suplente: Antonio Mota de Souza;
VIII – Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública indicada pelas Entidades de Estudantes Secundaristas:
Titular: Maria Aparecida Bianconi Caores;
Suplente: Lucas Stefan Tognon;
IX – Representante do Conselho Municipal de Educação:
Titular: Izaneide Maria da Silva Queiroz;
Suplente: Andrea Langner;
X – Representante do Conselho Tutelar:
Titular: Carolina de Melo Sell;
Suplente: Andreia Beatriz Layter;
XI – Representantes de Organizações da Sociedade Civil:
Titular: Elenir Pereira Matos;
Suplente: Elizabeth Buschmann Scheide;
XII – Representantes das Escolas do Campo:
Titular: Casla Nogueira Borges;
Suplente: Luciana Barbosa Ramos;
XI – Representantes de Organizações da Sociedade Civil:
Titular: Elenir Pereira Matos;
Suplente: Elizabeth Buschmann Scheide;
Titular: Fernanda Líber Cordova Cabrera;
Suplente: Anderson Abreu de Jesus;
XII – Representantes das Escolas do Campo:
Titular: Casla Nogueira Borges;
Suplente: Luciana Barbosa Ramos;
Assessoria de Comunicação da Chapadaodosul
