Concessionária inicia nesta 6ª-feira (9. abril) as cobranças de pedágio na MS-306

Praças estão em Costa Rica, Chapadão do Sul e Cassilândia; empresa Way-306 leva concessão de 30 anos da pista

Por TERO QUEIROZ

A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agepan), responsável pela regulação e fiscalização do contrato de concessão da MS-306, autorizou a Way-306 a iniciar as cobranças de tarifas nas três praças de pedágio da MS-306 em Costa Rica, Chapadão do Sul e Cassilândia, a partir da zero hora de 09/04.

A Way-306 – é a Concessionária da Rodovia MS 306 do Grupo Way Brasil, que assinou o contrato de concessão da rodovia MS-306 com o Governo de MS em 19 de março de 2020 e, a partir de 22 de abril, assumiu por 30 anos a responsabilidade pela administração, recuperação, conservação, manutenção, implantação de melhorias e ampliação da rodovia.

Durante as 3 décadas a empresa deverá investir R$ 1,7 bilhão na MS-306. A estimativa é que sejam aplicados R$ 932 milhões em obras de melhoria e de infraestrutura, dos quais R$ 600 milhões nos cinco primeiros anos, e R$ 843 milhões na prestação de serviços de atendimento aos usuários e operação da rodovia.

A concessão estadual compreende toda a extensão da MS-306, desde o km zero, Divisa de MS/MT, até o km 218,1 no entroncamento com a BR-158, em Cassilândia (MS), e incorpora 1,4 quilômetro da BR-359, do km zero à Divisa MS/GO; totalizando 219,5 quilômetros. A rodovia MS-306 se desenvolve ao longo da divisa do Estado do Mato Grosso do Sul com o Estado de Goiás, atravessando três municípios: Costa Rica, Chapadão do Sul e Cassilândia, todos localizados na porção nordeste do Estado de Mato Grosso do Sul.

TARIFA 

O valor da tarifa básica e das tarifas por categoria de veículo também foram homologadas pela Agência. A tarifa básica (categoria 1) é aplicada a veículos de passeio; outras categorias de veículos terão preços diferenciados, conforme a tabela abaixo.

Segundo a Agepan, o valor de R$ 10,00 para veículo de passeio (tarifa básica), corresponde à variação de 14,58% do Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) no período entre setembro/2017 (época dos estudos para a concessão) a dezembro/2020. Conforme previsto no Contrato de Concessão, esse reajuste atualiza o valor de referência que foi indicado nos estudos iniciais (R$ 8,72) para a data atual, com o início efetivo da cobrança de pedágio.

Na Portaria Agepan nº 196, de 29 de março de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado do MS, consta a  homologação do reajuste e autorização do início da cobrança da tarifa de pedágio na MS-306, que ocorre depois da concessionária atender os pré-requisitos exigidos no Contrato de concessão: conclusão dos Trabalhos Iniciais no Sistema Rodoviário (as obras e serviços a serem executados imediatamente após a Data da Assunção, conforme estabelecido no Programa de Exploração da Rodovia). Além de cumprir a obrigatoriedade da implantação das praças de pedágio, dos Serviços de Atendimento ao Usuário e construção dos Postos da Agepan e da Polícia Militar Rodoviária.

LOCALIZAÇÃO DAS PRAÇAS DE PEDÁGIO NA MS-306

INVESTIMENTOS E BENEFÍCIOS

Nesse primeiro ano de concessão a Way-306 diz estar estar investindo R$ 110 milhões em serviços como recuperação do pavimento, construção das edificações (posto de fiscalização da Agepan e da PMRv), bases operacionais e de atendimento ao usuário, praças de pedágio e tecnologia (infraestrutura e sistemas).

Além disso, aponta a geração de empregos, com estimativa inicial de 230 vagas diretas e 300 temporárias indiretas durante a execução dos serviços, há também a arrecadação de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza ( ISSQN) sobre as obras realizadas na rodovia e sobre a arrecadação das praças de pedágio nos municípios onde estas estão instaladas, que é proporcional à extensão da área territorial de cada município na MS-306.

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