No dia 12 de abril, o Plenário “Adolfo Alves Carneiro” foi palco de mais uma Sessão Ordinária, reunindo o Legislativo Municipal, sem a presença de público. A medida atende as recomendações da Secretaria Municipal de Saúde, em consonância com as orientações da Organização Mundial de Saúde – OMS, e está legitimada através da Portaria Legislativa publicada no dia 12 de março.
Em pauta estava a apresentação da Prestação do Contas da Câmara Municipal de Alcinópolis – MS, referente ao mês de março de 2021, bem como a apresentação de três indicações: a de nº 092/21, para que seja elaborado um Projeto de Lei oriundo do Executivo, visando estabelecer o aumento dos salários dos Funcionários Públicos Municipais, a fim de adequar ao que estabelece a Lei Federal Complementar nº 173/2020, devendo o referido aumento ser nos moldes da presente Lei, contemplando a reposição inflacionária (IPCA), acrescido do aumento real a ser analisado por Vossa Excelência e seu gestor financeiro, de autoria da vereadora Rosangela Garcia (PL); a de nº 093/21, solicitando a troca das luzes de LED da cidade que estão queimadas; e a de nº 094/21, para que seja feita a limpeza do terreno de propriedade da Prefeitura, localizado ao lado do posto da Sanesul, na Cohab Nascer do Sol, e que seja instalada uma lixeira grande com tampa, estas duas últimas de autoria da vereadora Onilza Matias (PL).
Um destaque foi a votação do Projeto de Lei Complementar nº 001/21, que altera os Anexos I e VII da Lei Complementar nº 069/2019, de 20 de agosto de 2019, que instituiu o Plano Diretor do município de Alcinópolis – MS, de autoria do Executivo Municipal, aprovado com unanimidade dos votos dos vereadores presentes.
A próxima Sessão está prevista para o dia 15 de abril.
—
 |
|
||||||
