Texto chegou a ser pautado para votação em abril do ano passado, mas acabou retirado
O projeto de lei que quer proibir o plantio de cana-de-açúcar e a instalação de usinas sucroalcooleiras no Pantanal Sul-mato-grossense completou um ano parado na Assembleia Legislativa. Demanda histórica do movimento ambientalista no Estado, a iniciativa enfrenta resistências no agronegócio e entre prefeitos da região Norte.
A discussão e os consequentes protestos contra o avanço da cana na planície pantaneira remetem ainda à década de 1980. O tema voltou à tona em 2019, quando o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) revogou o decreto que proibia a expansão de canaviais para áreas sensíveis, como Pantanal e Amazônia.
Pressionado, Bolsonaro voltaria atrás do ato meses depois. Mesmo assim, o deputado estadual Pedro Kemp (PT) apresentou o projeto no fim de 2019. A matéria passou pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) com unanimidade e chegou a ser pautada para ser votada na sessão do dia 14 de abril do ano passado. Porém, o texto foi retirado da ordem do dia e nunca mais voltou para apreciação.
Naquela semana, o Cointa (Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio Taquari) protocolou ofício pedindo que o projeto fosse removido da pauta. Assinado pelo então prefeito de Rio Verde de Mato Grosso, Mário Alberto Kruger, o documento falava em graves impactos econômicos caso a matéria fosse aprovada. Além disso, reclamava que nenhum dos 12 prefeitos da região Norte participou das discussões para elaboração da proposta.
Autor do texto, Kemp admite que vai precisar fazer alterações e reapresentar o projeto em outro momento. “Da forma como está não consigo apoio para aprová-lo”, disse. Ainda não há uma previsão de quando a matéria voltará a ser discutida. Plantio de cana pode interferir no regime hídrico do Pantanal
Uma lei estadual, de 1982, já proíbe a instalação de usinas de álcool e açúcar no Pantanal. Porém, a norma não veta o plantio.
A cultura da cana exige alta demanda de água, daí o temor de ambientalistas e pesquisadores de que as lavouras possam influenciar no regime hídrico peculiar da região pantaneira. Além disso, estudos indicam a possibilidade de contaminação de rios pelo vinhoto, ou vinhaça – resíduo obtido a partir do processo de destilação e que é usado como fertilizante nos canaviais.
Mato Grosso do Sul é o quarto maior produtor de cana-de-açúcar do Brasil, com uma área plantada de 638,5 mil hectares, segundo a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento). O Estado fica atrás só de São Paulo, Goiás e Minas Gerais. Pelo menos dois terços do que é produzido é destilado para virar etanol.
Foto: Arquivo/PC de Souza
Midiamax/PCS
