O Diário Oficial desta quinta-feira, dia 15, trouxe os dois decretos que regulamentam o pagamento dos auxílios emergenciais aos setores do turismo e cultura.
De caráter temporário, o programa “Incentiva +MS Turismo” vai pagar auxílio emergencial de R$ 1 mil por seis meses, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas.
A primeira fase será de inscrições, em seguida a avaliação dos documentos e por fim serão escolhidos os beneficiados. Além da documentação prevista, os “guias de turismo” terão que comprovar uma série de requisitos.
Já aos microempreendedores individuais e microempresas na área de restaurantes e similares deve ter o CNAE (Código Nacional de Atividades Econômicas) correspondente, estar regular na Jucems e exercer a atividade entre 2019 e 2020.
Já o programa Programa MS Cultura Cidadã será pago em três parcelas de R$ 600 por mês, a partir da inclusão do beneficiário. Os trabalhadores da cultura interessados em participar do MS Cultura Cidadã deverão fazer inscrição de forma eletrônica pela plataforma “Mapa Cultural de Mato Grosso do Sul), onde devem ser anexados documentos como CPF, identidade e cartão bancário, comprovante de residência no Estado, portfólio da atividade artística cultural que comprove a participação na cadeia produtiva do setor.
Em casos de beneficiados pelo MS Cultura Cidadã já serem contemplados por programas sociais da União, este terá que escolher entre os benefícios, ficando apenas com um.
Katiuscia Fernandes – Subcom
