A prefeitura municipal de Chapadão do Sul publicou no Diário Oficial do município um novo Decreto para conter o surto de Covid que a cidade está passando.
O decreto entra em vigor já nesta quarta-feira (21), com algumas restrições, e as mais rígidas começa na sexta-feira (23) e vai até segunda-feira (26), onde praticamente todas as atividades incluindo mercados deveram fechar.
Em contrapartida dos dias uteis que o comercio será obrigado a fechar, o município resolveu antecipar os dois próximos feriados as comemorações do Dia da Independência do Brasil, 07 de Setembro, e do Dia da Criação do Estado de Mato Grosso do Sul, dia 11 de Outubro, na tentativa de minimizar um pouco os prejuízos do comércio local.
Confira abaixo o decreto:
Multa
Continuam vigorando as multas e penalidade prevista no Decreto nº 3.293/2020:
O valor da multa por infração é de:
I – R$ 1.000,00 (mil reais) a R$ 10.000,00 (dez mil reais) para pessoas físicas;
II – R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para pessoas jurídicas.
A aplicação das multas dar-se-á sem prejuízo da adoção de medidas administrativas como a apreensão, interdição e o emprego de força policial, bem como da responsabilização penal, pela caracterização de crime contra a saúde pública, tipificado no art. 268 do Código Penal; sem prejuízo da responsabilidade civil.
Chapadão do Sul registrou nos últimos dez dias mais de 300 novos casos de Covid-19 e nove pessoas perderam a vida por complicações da doença, entre elas um bebê de 03 meses.
O Prefeito João Carlos Krug está reunido com a imprensa local para passar mais informações sobre o decreto, em instantes novas informações da reunião.
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