O prefeito Cleverson Alves dos Santos, (PP) constituiu comissão para cuidar da regularização REURB (Regularização Fundiária Urbana) de proprietários de terrenos que não possuem a documentação legalizada da área. Essa é uma reivindicação antiga das famílias que mesmo já tendo uma lei federal editada em 2016 o impasse continuou, “isso já poderia ter sido feito essas regularizações para beneficiar as famílias”, disse o prefeito.
Durante a campanha Cleverson prometeu trabalhar no sentido de regularizar esses terrenos com escrituras e pagamento de impostos. Nesta quinta-feira (05) a comissão nomeada pelo prefeito inicia os trabalhos em reunião pública marcada para ás 14 horas no auditório da Câmara Municipal onde vai acontecer o sorteio para definir o bairro que será atendido primeiro, assim como a definição da ordem dos próximos bairros, conforme informou o secretário Municipal de Administração, Finanças, Planejamento, Receita e Controle Uriel Carvalho de Oliveira.
O trabalho da comissão será analisar a situação econômica de cada “proprietário” de terreno para definir a sequencia no processo que envolve demarcação urbanística com base em levantamento da situação da área a ser regularizada e na caracterização do núcleo urbano informal a ser regularizado.
Lei aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito Cleverson contempla proprietários de terrenos com renda mensal de até cinco salários mínimos, que não dispõem de escritura pública do imóvel para que sejam isentos de taxas cartorárias, com isso o cartório ira entregar a escritura para cada proprietário.
O chefe do executivo disse acreditar que mais de três mil imóveis estão irregulares distribuídos em 21 bairros de Costa Rica. Ele disse ainda que o levantamento e legalização inicia pelos imóveis públicos.
O prefeito informou ao Hora da Notícia acreditar que a prefeitura gastaraá com as taxa cerca 1.5 mil por imóvel, “vamos oferecer isenção às pessoas com menor poder aquisitivo, afirmei, na campanha, prometi que faria e vamos fazer” afirmou.
O processo para regularização inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais, sociais e registro em cartório, “a partir do momento em que os moradores tiverem os documentos em mãos, cada unidade terá uma matrícula própria e o imóvel será valorizado” afirmou o prefeito Cleverson.
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