Órgão tem por prerrogativa tratar de “intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio”
Citado por Jair Bolsonaro durante discurso nesta terça-feira (7), o Conselho da República é um órgão comandado pelo presidente da República que tem, por definição, a prerrogativa de tratar de “intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio” e também de “questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas”.
Na manhã de terça (7), em pronunciamento durante ato político a pretexto de comemorar o Dia da Independência, Bolsonaro fez ameaça golpista ao Supremo Tribunal Federal (vídeo abaixo) e afirmou que nesta quarta (8) haverá uma reunião do conselho.
“Amanhã estarei no Conselho da República juntamente com ministros para nós, juntamente com o presidente da Câmara [deputado Arthur Lira], do Senado [senador Rodrigo Pacheco] e do Supremo Tribunal Federal [ministro Luiz Fux], com essa fotografia de vocês, mostrar para onde nós todos devemos ir”, disse.
A lei que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho da República, definido como um “órgão superior de consulta do presidente”, foi sancionada em 1990 pelo então presidente Fernando Collor.
Embora Bolsonaro tenha mencionado o STF, o tribunal não tem representante no Conselho da República. Integram o órgão:
o vice-presidente da República;
os presidentes da Câmara e do Senado;
os líderes da minoria e da maioria da Câmara e do Senado;
o ministro da Justiça;
seis cidadãos – dois escolhidos pelo presidente, dois pela Câmara e dois pelo Senado.
