Deputados ainda precisam analisar sugestões de mudanças pontuais no texto
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (4) o texto-base da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios. O texto foi aprovado com 312 votos a favor e 144 contra. Para aprovação de uma PEC são necessários pelo menos 308 votos a favor. Agora, os deputados devem votar destaques ao texto, que são sugestões pontuais à proposta.
Apesar da aprovação da PEC, o governo não conseguiu levar a voto o texto aprovado na comissão especial e precisou fazer negociações ao longo do dia para aprovar a nova versão.
Além dos destaques, a proposta ainda precisa passar pela votação em segundo turno, em que precisa alcançar novamente a votação mínima de 308 votos favoráveis. Só então o texto segue para análise do Senado.
A PEC votada nesta noite desta quarta-feira foi fruto de um acordo costurado nos últimos dias, com as negociações intensificadas ao longo do dia. A votação estava marcada para começar às 18h, mas a sessão só teve início às 21h30, após a apresentação de um novo texto que, segundo o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), englobou demandas feitas ao longo do feriado prolongado. Uma das principais reivindicações em torno da PEC era para que o pagamento das dívidas em torno do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) fosse priorizado.
No texto que foi à votação, redigido após conversas com os governadores da Bahia, do Ceará e do Pernambuco — estados que têm valores bilionários a receber da União — e com sindicatos de professores, os precatórios do Fundef seriam pagos em três anos, com 40% do valor quitado em 2022, 30% em 2023 e os 30% restantes em 2024.
A PEC não citava explicitamente o fundo, mas esbarrava nas quantias a serem recebidas por estados para o pagamento de docentes em processos já transitados em julgado, e que estão nos valores calculados na fatia dos precatórios a ser paga anualmente.
Plenário da Câmara dos Deputados (Foto: Adriano Macho/Reuters)
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