O presidente da Assomasul, Pedro Caravina, comemorou a aprovação do crédito para auxílio financeiro a municípios no valor de R$ 2 bilhões, dos quais, as 79 prefeituras de Mato Grosso do Sul vão dividir cerca de R$ 29 milhões.
O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (20) projeto de lei que abre crédito para os Ministérios da Educação (R$ 600 mil), da Saúde (R$ 1 bilhão) e do Desenvolvimento Social (R$ 400 mil), que viabiliza o auxílio financeiro aos municípios que está previsto na Medida Provisória 815/2017.
“Após trabalho da CNM (Confederação Nacional de Municípios) e das associações estaduais o texto do auxílio financeiro aos municípios foi colocado em votação no Congresso e aprovado por unanimidade. Agora, só aguardar a transferência do recurso. Parabéns a todos”, colocou Caravina, ao comunicar a boa notícia os colegas prefeitos por meio do grupo no whatsapp.
Integrante do Conselho Político da CNM, Caravina tem ido frequentemente a Brasília participar de reuniões e de mobilizações em torno desse e de outros temas de interesse dos municípios, e a aprovação do auxílio financeiro estava sendo aguardada com grande expectativa, uma vez que, pelo acordo entre o movimento municipalista e o presidente Temer, o dinheiro deveria ser liberado no fim do ano passado.
CRITÉRIO DE DIVISÃO
A MP autoriza a União a transferir aos entes federativos que recebem o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) em 2018 recursos destinados à superação de dificuldades financeiras emergenciais. Pelo texto, a parcela destinada a cada ente federado será definida pelos mesmos critérios de transferências do FPM e os municípios deverão aplicar os recursos preferencialmente em saúde e educação.
De acordo com o Planalto, apenas em 2017, estima-se que os municípios tenham deixado de receber cerca de R$ 4 bilhões por meio do FPM. Segundo o Ministério da Fazenda, “as transferências da União, bem como as receitas próprias dos entes federados, vêm se realizando abaixo das expectativas e das projeções das administrações municipais desde 2015”.
Na justificativa do projeto do crédito (PLN 1/2018), o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, ressaltou que as alterações não afetam a obtenção da meta de resultado primário fixada para o exercício. O crédito especial previsto no projeto aprovado pelo Congresso (PLN 1/2018) será viabilizado devido à anulação de dotações orçamentárias, inclusive de emendas de comissão e de bancadas estaduais, de execução não obrigatória.
Parte dos recursos no valor de R$ 271,6 milhões, refere-se à cancelamento de despesas primárias pertencentes ao pac (Programa de Aceleração do Crescimento). Com informações da Agência Senado.
