A SAD (Secretaria Estadual de Administração) e a Conleg (Consultoria Legislativa) esclareceram as dúvidas dos deputados estaduais em relação aos 15 projetos enviados pelo Governo do Estado, que tratam de reajuste salarial, incorporação do abono e reestruturação da carreira dos servidores estaduais.
A reunião ocorreu nesta quarta-feira (17) sala da presidência da Assembleia, com a participação de deputados e assessores dos parlamentares. Durante o encontro foram apresentados os principais pontos de cada proposta e esclarecidas as dúvidas em relação aos projetos, que serão votados em breve na Casa de Leis.
A Procuradora do Estado e Consultora Legislativa, Ana Carolina Ali Garcia, destacou a importância de existir esta discussão técnica com os deputados, para tratar de forma pontual cada projeto. “Foram apresentados aos deputados um a um os projetos, que passaram por uma análise técnica, legislativa e jurídica antes de serem enviados aqui para a Assembleia”.
Ana Carolina Ali ressaltou que tanto o reajuste salarial linear de 10%, como os projetos que reestruturam as carreiras representam um avanço para os servidores. “São propostas que eram esperadas pelo funcionalismo público, que tratam de revisão salarial, reajuste para muitas categorias, no sentido de uma reforma administrativa, que tem meritocracia, critérios mais objetivos para promoção. São mudanças que vão melhorar o serviço público e valorizar os servidores”.
Apresentação
A secretária estadual de Administração, Ana Carolina Araújo Nardes, apresentou de forma pontual os projetos aos deputados, dando espaço para esclarecer qualquer dúvida sobre cada proposta. “O Estado veio, por meio da SAD, com o apoio da Conleg, esmiuçar um pouco os 15 projetos, onde propomos uma reestruturação nas carreiras, que visam a modernização do Estado, adequando a estrutura para atender melhor a população”.
Nardes ressaltou que são propostas que envolvem as tabelas salariais, mudanças de interstícios, alteração de subsídio, alteração em leis e tabelas. “Viemos aqui explicar cada projeto aos deputados e suas equipes técnicas. Temos, por exemplo, as promoções por merecimento, onde o servidor será promovido por melhor desempenhar suas atividades, não apenas por tempo de serviço”, descreveu.
O presidente da Assembleia, deputado Paulo Corrêa, ressaltou ao final da reunião que foi importante esta discussão técnica das propostas e que vai ser definido o calendário de votação dos projetos. “Vamos construir este entendimento, podendo fazer a dilação de prazos para votar os projetos que tratam das carreiras e reajuste salarial dos servidores”.
Leonardo Rocha, Subcom
Fotos: Saul Schramm
