Embora o resgate não faça parte das competências da PMA, o órgão realiza esse serviço com o objetivo de proteger a fauna. Legalmente, a atribuição primária da polícia ambiental é a prevenção e repressão aos crimes ambientais.
De acordo com o Governo do Estado, a PMA apreendeu 521 aves em poder dos traficantes no ano passado, resultando em R$ 290 mil em autuações. Os compradores também são focos das ações, já que sem o mercado consumidor a tendência é a redução desse tipo de comércio.
Segundo a PMA, criar animais silvestres em cativeiro é crime. Pessoas que forem surpreendidas com animais silvestres ilegais, responderão por crime ambiental, com pena prevista de seis meses a um ano e meio de detenção. Também há previsão de multa administrativa de R$ 500 por animal que não faz parte das listas de espécies brasileiras em extinção e da Convenção sobre Comércio Internacional de Espécies da Flora e da Fauna em perigo de extinção (CITIES) e, de R$ 5 mil para os que estejam em quaisquer destas listas.
O total de multas aplicadas em 2017 referente à criação ilegal de animais somou R$ 263,8 mil, com 21 pessoas autuadas. Já o número de animais apreendidos no ano passado chegou a 516.
A orientação oficial da PMA é a de quem tenha animais ilegalmente procure os órgãos ambientais para a devolução espontânea. Segundo a PMA, a criação de animal silvestre é permitida se o bicho for adquirido em criadouros legalizados ou ser procedente de um criador (conservacionista, amador e comercial). Os trâmites legais podem ser conhecidos nos órgãos ambientais.
Um animal legalizado em casa não expõe as pessoas aos riscos de doenças, visto que 75% das doenças inseridas nas populações humanas são de origem zoonótica. O animal é importante cumprindo seu papel ecológico de manutenção de equilíbrio ambiental.
