Com o intuito de garantir o direito à Educação de qualidade, capacitar a equipe escolar para terem clareza de qual direcionamento tomar frente a uma possível violação de direitos dos alunos, além de discutir os aspectos de identificação e as consequências da violação sexual. A Secretaria de Educação, por meio da Equipe Multidisciplinar em Educação Inclusiva e da Equipe Pedagógica, realizou na última sexta-feira (19), do curso de formação sobre “A Importância da Rede de Apoio na Proteção do Direito da Criança e do Adolescente”, na sede da igreja Assembleia de Deus Nova Aliança (ADNA).
A formação foi direcionada as unidades de ensino municipal, representantes da rede estadual e particular, e convidados da saúde no município de Coxim. Com o objetivo de publicizar e expandir informações acerca do assunto, a formação conta como palestrantes, representantes do Ministério Público, Assembleia Legislativa, Câmara Municipal, Secretaria de Assistência Social – CRAS e CREAS.
Durante todo o dia, palestrantes discursaram sobre o tema. O deputado estadual Herculano Borges, que explanou sobre a lei 5.118/2017 que instituo o mês Maio Laranja, onde o Estado promoverá atividades para conscientização, prevenção, orientação e combate ao abuso e à exploração sexual da criança e do adolescente.
Palestraram também a Dra. Viviane Machado Vazes do Instituto Viva, que apresentou os dados estatísticos sobre o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes no Estado de Mato Grosso do Sul. A Promotora de Justiça Dra. Daniella Costa e Silva, palestrou sobre a Importância da Educação na Prevenção do Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes.
A psicóloga Mayara Biscarra falou sobre a escuta especializada como sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente, vítima ou testemunha de violência. E o psicólogo do CREAS Dr. Cairo César Viana palestrou sobre o papel do CREAS na rede de proteção.
Ainda durante o evento, os participantes assistiram uma apresentação cultural com o tema: “Prevenção ao abuso sexual”, com Tia Lu e Tio Rodrigo, ensinado através da luvinha pedagógica as crianças a se protegerem.
Em 2000, o dia 18 de maio foi instituído como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (Lei 9.970).
Em 24 de maio de 2017, o mês “Maio Laranja” passou a integrar o calendário oficial de eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, com o dia de 18 de maio sendo instituído o Dia Estadual de Combate ao Abuso Sexual e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Participaram do evento secretários municipais de gestão Verô Batista representando o prefeito Edilson Magro, de educação Márcia Gonzalez, de saúde Flávio Dias, vereadores, conselheiros tutelares e diretores de escolas municipal, estadual e particular.
Fonte: Augusto Marques
