Em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, a Prefeitura de Alcinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças, apresentou em Audiência Pública, no dia 23 de fevereiro, na Câmara Municipal, Relatório Resumido de Execução Orçamentária referente ao sexto bimestre de 2017 e Relatório da Gestão Fiscal do segundo semestre de 2017 do executivo e legislativo.
Entre os assuntos apresentados foram os demonstrativos dos recursos recebidos e suas aplicações no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação –Fundeb, que atingiram 96,94 % até o 2º semestre de 2017. “O índice está acima do limite mínimo fixado na legislação atual que determina o valor mínimo de 60%”, explicou Lucimar Rocha, um dos contadores da Prefeitura.
Também foram cumpridas as metas estabelecidas por Lei na área da saúde, onde as aplicações nas ações e serviços públicos atingiram o índice de 15,96% das despesas no 2º semestre de 2017 com recursos próprios. Conforme determina a LC 141/2012, o valor mínimo a ser aplicado é de 15%.
Lucimar ressaltou ainda que a aplicação na manutenção e desenvolvimento do ensino atingiu o índice de 30,98% com recursos próprios no 2º semestre de 2017, ultrapassando a meta que é de 25%.
De acordo com o secretário municipal de Administração e Finanças, Laeryk Rodrigues, os dados são positivos. “Os números demonstram que o município está equilibrado, tem atendido à determinação legal e apresenta uma situação financeira estável”, afirmou.
O prefeito de Alcinópolis, Dalmy Crisóstomo da Silva, que participou da Audiência, ressaltou sobre o compromisso do poder público em prestar contas à população. “Temos consciência que os recursos que administramos são do povo e aquilo que é publico é de interesse de todos, por isso que contamos sempre com a participação popular”, disse.
