O município de Coxim vai pagar para as empresas terceirizadas de transporte escolar o valor de R$ 2.316.682,45 (dois milhões, trezentos e dezesseis mil, seiscentos e oitenta e dois reais e quarenta e cinco centavos) segundo o pregão presencial nº 006/2018, publicado no Diário do Estado MS.
Transportar alunos e universitários é um trabalho que exige muita responsabilidade por parte dos órgãos públicos
Além da frota própria, o município contratou empresas e transportadores autônomos. Veja abaixo os contratados e os valores que serão pagos no ano de 2018:
Fonte: Diário do Estado MS de 09/02/18 pág. 10
A prestação de serviços destina-se ao transporte de escolares da zona rural e urbana do Município de Coxim-MS.
Os veículos ofertados devem estar em perfeito estado mecânico, elétrico e de conservação, além de atender as exigências dos artigos 120, 130 e 136 e o motorista às exigências dos artigos 128 e 329 todos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Requisitos
Para ser motorista de transporte escolar existem algumas exigências previstas pelo Código de Trânsito Brasileiro: o condutor deve possuir mais de 21 anos, Carteira de Habilitação D e no momento do credenciamento, apresentar uma certidão de antecedentes criminais, principalmente sobre homicídio, roubo e corrupção de menores, além de passar por um curso de formação específica.
O veículo também deve passar por vistorias semestrais. Realizadas pelo DETRAN ou pelo órgão municipal de trânsito, são verificados: equipamentos obrigatórios e de segurança, como cintos para todos os ocupantes do veículo, pneus que ofereçam boas condições, extintor de incêndio, entre outros.
Fiscalização
Os pais têm um papel importante na fiscalização, tanto do veículo, como do comportamento condutor. Caso os pais percebam irregularidades, devem denunciar ao órgão que fiscaliza esses veículos no município (Detran, Ministério Público, Polícia Rodoviária Federal, entre outros).
Mais segurança
A má qualidade e a falta de segurança no transporte escolar das crianças brasileiras são responsáveis por inúmeros acidentes com consequências desastrosas tanto para as vítimas, quanto para as suas famílias.
