No domingo (24), data em que se comemora o Dia Nacional da Libras – Língua Brasileira de Sinais – meio de comunicação utilizado pelas comunidades surdas no País, o site Costa Rica em Foco preparou uma reportagem especial com os vereadores da Câmara Municipal de Costa Rica para comemorar a mais nova conquista dessas pessoas que apresentam algum grau de deficiência auditiva.
Há um mês, a Câmara de Vereadores de Costa Rica – MS, realizou, pela primeira vez, em 41 anos de existência, uma sessão ordinária transmitida ao Vivo com a participação de uma intérprete de Libras, a pedagoga Maria Lúcia Nascimento, 53 anos, que traduziu de forma simultânea todos os pronunciamentos, debates e as votações dos projetos de leis durante a sessão ordinária do dia 21 de março de 2022.
Essa brilhante iniciativa sem dúvidas vem brindar o ano de 2022 que ficará marcado na história da 10ª legislatura da Casa de Leis. “Foi um momento histórico. Nosso objetivo foi tornar as sessões mais acessíveis à comunidade surda”, destacou a presidente da Câmara Municipal de Vereadores, professora Mestre Manuelina Martins da Silva Arantes Cabral (MDB) que complementou: “essa foi mais uma iniciativa do Poder Legislativo para abrir suas portas, praticar a inclusão e permitir o acesso aos debates da Casa de Leis a todos os cidadãos”, enfatizou a parlamentar.
“É um avanço muito significativo. Mais do que nos adequarmos à legislação, estamos promovendo cidadania ao incluir as Libras nas transmissões Ao Vivo pelo Facebook e permitir que pessoas com deficiência auditiva possam acompanhar e fiscalizar o trabalho dos vereadores”, afirmou o vice-presidente da Câmara, vereador Ailton Martins de Amorim (MDB).
Na avaliação do primeiro-secretário da Mesa Diretora, Averaldo Barbosa da Costa (MDB), “este é mais um passo importante que damos para deixar a Câmara mais próxima da população, em especial das pessoas com deficiência auditiva. A utilização da Língua Brasileira de Sinais nas transmissões está facilitando o contato do Poder Legislativo Municipal com essa parcela da população que deseja e tem o direito de participar, opinar, acompanhar e fiscalizar tudo o que acontece na Casa”, afirmou o emedebista.
Inovação
As transmissões das sessões plenárias na língua de sinais fazem parte do processo de modernização da Câmara de Vereadores de Costa Rica. “É mais um investimento nesta área para que a população acompanhe o trabalho dos vereadores e participe mais da vida pública, fiscalizando e propondo soluções”, enfatizou a Prof.ª Me. Manuelina Martins.
A iniciativa, que permite que pessoas com deficiência auditiva possam acompanhar pelo Facebook da Casa de Leis as sessões, foi enaltecida também pelos demais vereadores da Casa de Leis. “Representa um grande avanço. A Mesa Executiva está de parabéns. Estamos dando a oportunidade, para quem tem dificuldades de ouvir, de acompanhar os trabalhos do Legislativo”, afirmou o vereador Lucas Lázaro Gerolomo (PL).
“É uma medida importantíssima, louvável, que precisamos aplaudir. Essa iniciativa consegue fazer com que os trabalhos do Legislativo sejam também acessíveis aos cidadãos que tem dificuldades e se comunicam através de libras”, observou a vereadora Rosângela Marçal Paes (PL) que acrescentou: “a Câmara dá também, a partir de agora, direito aos costarriquenses surdos o direito de informação sobre as ações de seus representantes no Legislativo”.
Essa é também a avaliação do vereador Rayner Moraes Santos (MDB), para quem todas as iniciativas que ampliam a acessibilidade dos cidadãos são fundamentais. “É muito importante esse investimento na acessibilidade”, disse. Opinião compartilhada pelo veterano, vereador Adair Tiago de Oliveira (PSDB) que frisou a importância desse momento. “Precisamos promover a acessibilidade, a igualdade. Começamos uma nova etapa aqui no Plenário, com a transmissão em libras”, observou.
Quem também manifestou opinião favorável foi o vereador Alecksander da Silva Pimenta, o Popó (PL). “Estamos possibilitando que mais pessoas tenham acesso às nossas mensagens. Parabéns pela iniciativa”.
Na avaliação do vereador Evaldo Paulino Garcia (PSD), a presença da intérprete significa mais transparência ao processo legislativo e amplia a participação da população: “Fico muito feliz com essa iniciativa que significa um ganho para a cidadania. É de suma importância, a medida contribui para a inclusão dos cidadãos. Parabéns a Mesa Diretora”, frisou.
“Todas as pessoas têm direito de saber o que acontece na Câmara”, afirmou o vereador Everaldo Pereira dos Santos (PSD), que classificou como muito positiva a implementação do sistema de tradução em Libras.
Intérprete
À frente dessa conquista está a pedagoga Maria Lúcia que trabalhou 10 anos na Escola Estadual Santos Dumont e está há 18 anos na E. E. José Ferreira da Costa. Sua contribuição com o Poder Público Municipal iniciou durante a pandemia do novo Coronavírus, quando foi convidada pelo ex-prefeito Waldeli dos Santos Rosa (MDB), a ser interprete de Libras, nas lives que o município fazia diariamente para apresentação do Boletim Epidemiológico do Covid-19.
E desde o mês passado, Maria Lúcia faz a tradução de todo o conteúdo debatido durante as sessões na Casa de Leis, que duram cerca de 2 horas. É ela quem você vê na telinha, no canto inferior direito, traduzindo o que os vereadores falam na Tribuna e na palavra livre, durante as transmissões das sessões feitas na página oficial da Câmara de Vereadores de Costa Rica, no Facebook.
“Eu não sabia a fundo como funcionava essas questões públicas, vocabulários, leis, dados muitos técnicos. Então essa experiência no Executivo foi sem dúvidas muito enriquecedora, e agora no Legislativo está sendo ainda mais desafiadora, pois passamos a entender a fundo o trabalho de um vereador, o que está sendo feito na cidade. É uma forma de se inteirar, visualizar a cidade e futuramente, conhecer o seu candidato, a sua opção”, afirma em entrevista exclusiva ao Costa Rica em Foco.
Maria Lúcia que é mãe de um surdo, o jovem Felipe Nascimento Bazoti, destaca a importância dos intérpretes para a comunidade surda. “As leis existem, mas falta uma atenção maior”, segundo ela, o trabalho na Câmara é muito mais do que uma simples tradução. A sinalização é pautada no discurso. As expressões faciais e corporais integram a gramática da língua de sinais. A interpretação ocorre de modo simultâneo, onde a intérprete realiza a melhor escolha de repertórios lexicais para conduzir sua sinalização. “Por isso, não se trata de mímica”, explicou ela que também é formada em Artes e começou neste ano como intérprete de Libras na REME – Rede Municipal de Ensino.
Ela explica que, nesse início, acontece a construção do vocabulário, pois é uma atividade nova na Casa de Leis, logo é preciso trabalhar os termos técnicos até serem assimilados. “Já passei por saias justas no sentido de que não tem como prever o que irá acontecer durante a sessão, como por exemplo, quando ocorre exaltação de humor, discussões acaloradas, manifestações por parte do público presente”, conta Maria Lúcia ao explicar que “tudo passa literalmente, pelas suas mãos”.
A sinalização da intérprete e sua postura condizem com o ambiente, o qual requer sinais específicos e postura formal. Maria Lúcia, que age como uma ponte entre o Legislativo e a comunidade surda, conta que também tem aprendido ao longo dos dias.
Inclusão
Reconhecida pela Lei Federal Nº 10.436/2002, a Libras é a comunicação dos surdos com o mundo. De acordo com a legislação, o Poder Público e as empresas concessionárias de serviços públicos devem garantir instrumentos para apoiar o uso e a difusão da Língua Brasileira de Sinais, como meio de comunicação objetiva e de utilização corrente das comunidades surdas no Brasil.
A Libras possui estrutura linguística como qualquer idioma. E é através dos sinais e das expressões faciais, que os surdos entendem uma narrativa, uma história e sim, uma sessão da Câmara dos Vereadores. Na verdade, entendendo uma reunião do Legislativo, o surdo, incluso a partir disso, entende como caminha a cidade onde ele vive.
Foi pensando em todos estes aspectos, que a Câmara de Vereadores de Costa Rica passou a interpretação simultânea das reuniões para a língua de sinais das sessões ordinárias e extraordinárias desde março deste ano, ou seja, os surdos que assistem as sessões têm direito a acessibilidade também, não tendo barreiras de comunicação.
O Legislativo entendeu a necessidade de fazer algo pelos surdos, assegurando o direito linguístico dessa população que, como qualquer outra, tem o direito de saber o que acontece no município.
Ao vivo
As sessões da Câmara de Vereadores de Costa Rica são transmitidas ao vivo todas as segundas-feiras, a partir das 9 horas, na página oficial do Poder Legislativo pela rede social Facebook e pelas emissoras de rádio da cidade.
Comemorando o aumento da acessibilidade na Câmara de Vereadores de Costa Rica, a presidente do Legislativo Municipal finalizou enfatizando a importância de ter a intérprete de Libras traduzindo tudo que é dito na Casa de Leis para os costarriquenses. “É um ganho para a sociedade, que amplia seu controle social sobre o Legislativo, e um gesto de respeito da instituição às pessoas com deficiência, que não serão mais excluídas dos debates sobre o futuro da cidade”.
“A educação e a inclusão têm que andar juntas, essa é a minha causa mais importante. As ações do Poder Público, em todas as esferas, precisam ser acessíveis a todos os cidadãos indiscriminadamente. A tradução das sessões plenárias em Libras é um avanço importante na Câmara Municipal. Um ótimo exemplo para outros órgãos. Vamos avançar ainda mais”, concluiu a Prof.ª. Me. Manuelina.
Informações do site Costa Rica em Foco.
Fonte: Costa Rica em Foco / Foto: Carlos Barbosa – ASSECOM/CMCR
