Durante os dias 27 de abril a 04 maio a Câmara de Vereadores em parceria com o cartório eleitoral de Costa Rica realiza atendimentos para a regularização do título de eleitor, transferência de domicílio eleitoral, emissão do 1° título e outros serviços.
Para realizar os atendimentos os servidores da Casa de Leis vão estar disponíveis para atender e tirar dúvidas da população.
“Realizamos essa parceria com o Cartório Eleitoral de forma a conseguir atender o maior número de pessoas, já que o prazo está se esgotando. Assim os nossos servidores atenderam o nosso pedido e vão estar colaborando para atender a nossa população”, disse a presidente da Câmara prof. Me. Manuelina Martins da Silva Arantes Cabral.
O prazo final para emitir, transferir ou regularizar o título para votar em 2022 termina no dia 4 de maio, véspera do fechamento do cadastro eleitoral, previsto em lei.
Para mais informações procure a Câmara de Vereadores de Costa Rica. Horário de atendimento das 7 às 11 e das 13 às 17 horas.
PERGUNTAS FREQUENTES SOBRE O TÍTULO
Quem pode tirar o título?
No Brasil, o alistamento e o voto são obrigatórios a partir dos 18 anos e facultativos para os jovens de 16 e 17 anos, os maiores de 70 e os analfabetos. Quem tem a idade mínima obrigatória e não tirou o título, bem como os eleitores e as eleitoras que tiveram o documento cancelado estão sujeitos a diversas restrições e impedimentos legais, como, tirar passaporte ou carteira de identidade e se inscrever em concurso público, entre outros. Confira quais são os impedimentos nesse menu do Portal do TSE.
Como tirar o título?
Tirar o título de eleitor ficou mais simples do que muitos imaginam. Tudo é feito pela internet, dentro do Portal do TSE, de forma rápida e gratuita, sem precisar sair de casa. Basicamente, o processo é esse: entrar na página Autoatendimento do Eleitor e clicar na opção “Tire seu título”; ter em mãos os documentos solicitados; informar os dados de identificação necessários; e preencher os campos indicados. Veja o passo a passo detalhado nesta matéria do Portal do TSE.
O que é preciso?
Como prova de identidade, serão solicitados: uma selfie segurando um documento oficial com foto; imagens de frente e verso do mesmo documento; e um comprovante de residência (conta de água, luz, celular ou carnê de IPTU, por exemplo).
Atenção: A apresentação de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou do passaporte exigirá complementação documental. Se você tem dúvidas sobre o que apresentar, confira na Resolução no 23.659/2021 os documentos válidos.
Sobre o certificado de quitação militar, segundo a Resolução TSE nº 23.659/2021, artigo 35: “a apresentação desse documento somente é obrigatória para alistandos do gênero masculino que pertençam à classe dos conscritos”. Entram nesse critério os brasileiros nascidos entre 1º de janeiro e 31 de dezembro do ano em que completarem 19 anos de idade, que compõem a classe chamada para a seleção, tendo em vista a prestação do Serviço Militar inicial.
E depois? Como sei se deu certo?
Finalizadas as etapas anteriores, você deve aguardar a análise do pedido pela Justiça Eleitoral. Esse acompanhamento também pode ser feito pela internet. Para isso, basta acessar a guia “Acompanhar Requerimento” e informar o número do protocolo gerado na primeira fase do atendimento, quando você fez a solicitação.
Os serviços também podem ser realizados de maneira virtual, basta acessar o link – https://tn3.tse.jus.br/#/
Informações:
Cassiane Mews – Assessora de Comunicação
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Site: www.cmcostarica.ms.gov.br
Fonte: Cassiane Mews / Foto:
