A Prefeitura Municipal de Figueirão, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, lança o Processo Seletivo nº 004/2018 para o Programa Municipal de Aprendizagem para Jovens – Jovem Aprendiz.
O Processo Seletivo destina-se a candidatos para contratação e formação de cadastro reserva, o qual será organizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social. Sendo esta uma importante ferramenta de desenvolvimento e qualificação profissional para a juventude que visa fomentar o primeiro emprego e valorizar o exercício laboral.
A inscrição é gratuita e os candidatos interessados deverão se inscrever através do link https://goo.gl/t4RYLm e entregar o formulário impresso na Secretaria Municipal de Assistência Social, sito na Av. Moisés de Araújo Galvão, nº. 970 (prédio do antigo hospital), entre os dias 22 e 28 de março de 2018, das 7h às 11h e das 13h às 17h.
São pré-requisitos para a inscrição não ter e não ter tido vínculo empregatício público ou privado; ter entre 16 a 21 anos de idade na data da contratação; residir no município, estar matriculado em escola da rede pública de ensino e cursando regularmente o ensino médio, 2º (segundo) ou 3º (terceiro) ano, na data de contratação; dentre outras condições estabelecidas no Edital.
O valor mensal de remuneração da função de Jovem Aprendiz é de ½ salário mínimo vigente no país por uma jornada de quatro horas diárias, em turno contrário ao do estudo.
O contrato de aprendizagem será celebrado entre o aprendiz, com seu representante legal e a Prefeitura Municipal de Figueirão, pelo prazo de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado.
O aprendiz deverá desenvolver as atividades de formação conforme especificadas no Edital de Abertura, sendo serviços de natureza administrativa, com a orientação do agente público responsável, conforme programa metódico validado pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE e pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.
A seleção será realizada mediante avaliação de documentos de caráter eliminatória e classificatória e entrevista com os candidatos inscritos, de caráter classificatória, a fim de verificar as condições socioeconômicas familiares.
Demais informações podem ser obtidas no Edital de Abertura do Processo de Seleção, que está publicado no Diário Oficial do Município e no site da Prefeitura de Figueirão (www.figueirao.ms.gov.br).
O Jovem Aprendiz é um programa voltado para a preparação e inserção de jovens no mundo do trabalho, que se apoia na Lei da Aprendizagem (Lei nº 10.097/2000). O programa Jovem Aprendiz é um projeto do governo federal com o objetivo de que as empresas desenvolvam programas de aprendizagem que visam à capacitação profissional de adolescentes e jovens em todo o país.
Inserir os jovens no mundo do trabalho, combater a evasão escolar e o trabalho infantil são apenas alguns benefícios da Lei da Aprendizagem. É por esses e outros fatores que ela não pode ser encarada apenas como uma obrigação por parte das empresas. Mais do que uma Lei que deve ser cumprida, é um instrumento capaz de transformar a realidade de milhares de jovens e impactar de forma positiva a sociedade.
Fonte: Assecom/PMF/RubemVasconcellos
