A situação confirma prática de nepotismo na Procuradoria-Geral do Município, onde está lotada a esposa de Peixoto, Aline Rufino Biazi e também na Superintendência de Comunicação, onde está lotado Gerônimo Brandão Interlandi que é cunhado de Pedrossian Neto.
O promotor de Justiça, Adriano Lobo Viana de Resende, que fez a recomendação, deu prazo de 30 dias para o cumprimento da mesma e a comprovação das medidas adotadas. “A presente recomendação não exclui a irrestrita necessidade de plena observância das normas constitucionais e infraconstitucionais em vigor”, afirma o promotor no texto. Ele considera ainda que “a reiteração de nomeações vedadas pela legislação demonstra a gravidade da situação e a necessidade, também, de medidas corretivas e preventivas a fim de trazer a Administração Pública ao trilho da legalidade”.
Outros servidores foram exonerados após comprovada a prática de nepotismo em outras secretarias. O ex-vereador Francisco Luis do Nascimento nomeado para cargo de Assessor-Executivo na Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais, a esposa dele Mariana Lopes Soares do Nascimento ainda ocupa o cargo de Assessor Governamental na Secretaria Municipal de Saúde, e o sogro Milton José Soares o cargo de Gestor de Processo na Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano. O documento observou que neste caso, após notificação o município comprovou a exoneração de Francisco Luis do Nascimento e Milton José Soares.
Em outro caso, o nepotismo ocorreu com a nomeação de Juliana Macedo Moreira para o cargo de Assessora-Executiva, na Secretaria Municipal de Saúde. Ela é filha da secretária municipal de Gestão (Seges), Maria das Graças Macedo. O município também foi notificado e exonerou Juliana.
Ainda como parte da recomendação, o MPE pede que o município exija “de todos os servidores ocupantes de cargo em comissão ou de confiança, como condição da legalidade da nomeação, seja firmada declaração de que não incide nas hipóteses de nepotismo, especificamente de que não possui parentesco na linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau, inclusive, com a autoridade nomeante ou qualquer outro servidor ocupante de cargo de direção, chefia ou assessoramento”, mesma exigência a ser feita no ato de nomeação e posse.
O promotor lembrou no texto da recomendação, que o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Constituição do Estado do Mato Grosso do Sul vedam da contratação de parentes, e que a prática de nepotismo é crime. “A vedação do nepotismo decorre diretamente dos princípios contidos na Constituição Federal”, afirmou Resende.
