O Congresso Nacional viveu uma semana intensa de negociações em torno da PEC das Bondades. Apesar das articulações, a falta de quórum para votação, na quinta-feira, impossibilitou que a pauta fosse apreciada em Plenário. Com isso, os primeiros dias da semana que se inicia estão sendo dedicados a conversas e barganhas para assegurar a aprovação da proposta que pode melhorar os índices do presidente Jair Bolsonaro nas pesquisas de intenção de voto para as eleições.
A expectativa é que, ainda hoje, ocorra uma reunião de líderes partidários para alinhamento da votação. Assim, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), espera assegurar que, desta vez, não faltará quórum para a aprovação da matéria nem riscos de a oposição promover mudanças no texto da proposta, como a retirada do estado de emergência — o que faria com que a matéria retornasse ao Plenário do Senado, impossibilitando a sanção da PEC antes do início da campanha eleitoral, em agosto.
Conforme o vice-presidente da Câmara dos Deputados, Lincoln Portela (PL-MG), há um pré-acordo entre parlamentares da oposição e da base. “Alguns ajustes acabam acontecendo no caminho e, na realidade, há um pré-acordo. A oposição vai fazer oposição, mas não vai votar contra uma pauta dessas”, disse ele. Às alegações de que não houve espaço para debates, Portela responde que são “apenas discursos”.
Para o pré-acordo, interlocutores do governo afirmam que Lira alinhará com os parlamentares para garantir um “quórum confortável”. Para isso, até amanhã, o presidente da Casa tem a autorização para “resolver na caneta”, ou seja, distribuir as emendas parlamentares para atender “aos deputados desassistidos”. A reportagem questionou quem seriam esses parlamentares, e a informação e que o foco está, principalmente, no MDB e no União Brasil.
Já os partidos da oposição têm como uma das estratégias prolongar a discussão da PEC em Plenário com a tentativa de aprovar os destaques. Até o momento, o líder da minoria, Alencar Santana (PT-SP), informou que tem 91 assinaturas. “Vamos conversar com mais deputados, tentar convencer. Vamos batalhar para que sejam aprovados [os destaques]”, disse. De acordo com Santana, não há um foco específico para essas conversas.
A presidente da comissão especial que discutiu o texto da proposta, deputada Celina Leão (PP-DF), diz que, na verdade, houve espaço para a oposição estabelecer seus pontos de vista, mas não houve recolhimento de assinaturas suficientes para as emendas. “Eles não têm assinaturas necessárias para protocolar emendas, que são 171. Os seis destaques feitos na comissão foram rejeitados, mas, agora, podem ser destacados novamente no Plenário, o que certamente irão fazer”, projetou.
Uma segunda tática será a insistência no pedido para que o governo apresente informações a respeito do pagamento, de acordo com a emenda à Constituição que prevê as normas fiscais para os precatórios e o pagamento de programas sociais. “Insistiremos para que o governo ofereça as informações constitucionais exigidas pelo artigo 114, do ADCT, e demonstre se há, de fato, os recursos necessários ao programa [Auxílio Brasil]”, explicou Alencar.
Poder da maioria
Para o vice-líder do PSDB, Samuel Moreira (SP), o que se estabeleceu na Câmara foi uma maioria conquistada por Lira, ainda que por meios controversos. “Existe uma questão dura de se negar, o governo está atropelando, mas, de uma forma ou de outra, o presidente constituiu uma maioria e está implementando uma pauta”, reconheceu. Cientistas políticos concordam que a forma de negociação para a qual o Congresso Nacional tem caminhado abre brechas para o autoritarismo, principalmente na Câmara dos Deputados.
O presidente Bolsonaro fez apelo aos empresários (Foto: Alan Santos/PR)
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