A primeira, realizada às 14 horas, tratou das Metas Fiscais do 1º Quadrimestre de 2022 e a 2ª, realizada às 15h30min, sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023.
Metas Fiscais – 1º Quadrimestre
A Audiência Pública da Secretaria de Finanças e Orçamento da Prefeitura para a apresentação das Metas Fiscais do 1º Quadrimestre de 2022, foi presidida pelo vereador Evaldo Paulino Garcia. O Imdico (Instituto Multidisciplinar de Consultoria) apresentou os dados e valores referentes ao período, em conjunto com o Secretário de Finanças do município, Uriel Carvalho de Oliveira.
Segundo o gestor financeiro, “a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais no 1° Quadrimestre de 2022 deve ser feita conforme disposto no § 4° do artigo 9° da Lei de Responsabilidade Fiscal”. Entre os dados mais importantes que foram mostrados estão o Balanço Orçamentário com execução das receitas e despesas, o Demonstrativo do Resultado Primário e o Demonstrativo do Resultado Nominal, entre outros. A Receita Orçada Anual é de R$180.634.860,00, já a Receita Arrecadada foi de R$102.718.158,25, o equivalente a 56,87% do total da receita orçada para 2022.
LDO 2023
Na segunda Audiência Pública o assunto em pauta foi o Projeto de Lei nº 1.474, de 15 de julho de 2022, de autoria do Executivo que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023, do Município de Costa Rica, a conhecida LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Coube ao Secretário de Finanças da Prefeitura, Uriel Carvalho de Oliveira, abrir as explicações da tarde. Ele relatou que o “o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi elaborado em conformidade com o Plano Plurianual e estabelecerá as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte. São as prioridades e metas da Administração Pública Municipal para o Exercício de 2023”, destaca.
Ainda, segundo Oliveira, “o principal objetivo da LDO é orientar a elaboração do Orçamento e foi elaborada entre os meses de março e abril deste exercício, seguindo uma expectativa de receitas e conforme as recomendações do TCE/MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul), apurando-se os valores com base nos últimos exercícios, ressalvando as particularidades das receitas mais relevantes”.
De acordo com a presidente da Câmara Municipal, professora mestre Manuelina Martins da Silva Arantes Cabral, após a apresentação da audiência os vereadores vão propor dentro de 5 dias emendas que podem integrar o Projeto de Lei nº 1474, explicou a presidente Manuelina Martins.
A proposta orçamentária do Município para 2023, será encaminhada à Câmara Municipal, pelo Poder Executivo, no prazo definido pelo art. 146-A da Lei Orgânica Municipal, ou seja, 15 de outubro de 2022.
Além dos vereadores Averaldo Barbosa da Costa, Waldomiro Bocalan (Biri), Ailton Martins de Amorim e populares, participaram das audiências, o procurador geral do município, Rogério Coelho; os secretários municipais, de Governo, Rayner Moraes Santos e de Turismo, Meio Ambiente, Esporte e Cultura, Artur Baird e, ainda, a subsecretária interina de Educação, Maria Almeida.
