Membros do CECA (Conselho Estadual de Controle Ambiental) analisaram, nesta quinta-feira (25), processos de licenciamento ambiental que tiveram decisão contrária do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), um dos assuntos em pauta debate a proibição da pesca do pintado, espécie que já está na lista de extinção.
O conselho ainda irá avaliar os recursos e, posteriormente, divulgará a decisão sobre a proibição da Portaria 148/22 do Ministério do Meio Ambiente que relaciona o peixe pintado na lista de espécies vulneráveis. Caso seja acatado, a pesca do peixe fica proibida em todo território nacional.
Cerca de 60% dos pescadores profissionais do Estado têm gana pela espécie, logo, a proibição pode impactar a atividade, como explicou o conselheiro representante da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), Pedro Mendes Neto.
Segundo o Governo do Estado, a Portaria deixa dúvidas sobre a aplicabilidade da norma, se seria imediata ou, com base em outra regra disposta na Portaria 445/2014, do próprio Ministério, haveria o prazo de um ano para a proibição de captura começar a vigorar. Pedro Mendes Neto explica que a Portaria 445 determina que, quando uma espécie passa a figurar na lista de vulnerabilidade, sua captura ainda pode acontecer pelo prazo de 365.
“Fizemos um questionamento ao Ministério do Meio Ambiente sobre o critério adotado para classificar essa espécie como vulnerável e estamos aguardando resposta. Por outro lado, também questionamos o Ibama quanto à controvérsia sobre a aplicação da norma, considerando o que está previsto na Portaria 445. Estamos aguardando respostas”, afirmou.
Outros processos são relativos a pedidos de licença ambiental para pesca profissional e foram encaminhados à Câmara Técnica Recursal para análise e parecer. Os outros dois são relativos a construção de PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétricas) em rios da região Norte do Estado. Esses processos foram sorteados para conselheiros representantes do CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) e da Famasul (Federação de Agricultura de Mato Grosso do Sul). Eles devem apresentar parecer e submetê-los à apreciação do Conselho na próxima reunião ordinária do colegiado, que acontece em outubro.
