O Tribunal de Contas da União (TCU) deu aval para o Governo de Mato Grosso, por meio da MT Par (MT Participações e Projetos), assumir a concessão da BR-163. A aprovação ocorreu na tarde desta quarta-feira (28). A medida ainda vai ser deliberada em Reunião de Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
A proposta da MT Par assumir o trecho de 822,8 quilômetros da BR-163 foi apresentada pelo Governo de Mato Grosso e pela ANTT ao TCU. Agora estado e Agência devem realizar a transferência de controle acionário e um novo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Concessionária Rota do Oeste (CRO).
A solução foi construída pela ANTT e o Governo de Mato Grosso com visando a retomada nos investimentos na rodovia.
A BR-163 é considerada uma das principais rodovias do agronegócio do país. Contudo, recebeu o apelido de rodovia da morte, especialmente pelos acidentes com choques frontais que ocorrem em tentativas de ultrapassagem.
Novo TAC estaria de acordo com interesses públicos
De acordo com a ANTT, a nova versão do TAC, a ser celebrado com a concessionária CRO, está aderente ao interesse público, haja vista que dará uma resposta mais imediata aos usuários, reduzindo os gargalos logísticos e o número de acidentes, bem como assegurará uma tarifa mais módica, quando comparado com uma nova licitação.
A ANTT destaca ainda que o TAC, em consequência, ao antecipar os investimentos – como obras de duplicação de via, recuperação de pavimento e travessias urbanas -, melhorará as condições de logística, reduzirá o número de acidentes na rodovia, incentivará a redução do frete rodoviário e aumentará os postos de trabalho, impulsionando o setor do agronegócio e melhorando a condição de vida da comunidade lindeira.
Apenas 120 km cumpridos na Br-163
A Concessionária Rota do Oeste assumiu a concessão da BR-163 em 20 de março de 2014. A rodovia fez parte da terceira etapa do Programa de Investimentos em Logística do Governo Federal, lançado em 2012. O contrato previa o investimento de R$ 6,8 bilhões na BR-163.
O modelo de concessão da BR-163 em Mato Grosso previa que parte das obras de duplicação no trecho de 850,9 quilômetros fosse compartilhada entre a Rota do Oeste, cerca de 450 quilômetros, e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), com 400 quilômetros.
Apenas 120 quilômetros da duplicação foram cumpridos na região Sul do estado.
Em 2019 as discussões quanto ao não cumprimento do contrato de concessão se intensificaram com o governo federal, após reclamações da classe política e da população, uma vez que a cobrança do pedágio seguia mesmo sem as melhorias previstas.
No ano de 2021 a concessionária Rota do Oeste concordou com a entrega amigável da concessão.
