O presidente Michel Temer disse hoje (2) que o acordo fechado entre o governo, os bancos e as associações de defesa do consumidor deve injetar R$ 12 bilhões na economia do país. O entendimento está sendo construído para encerrar os processos na Justiça que tratam sobre perdas financeiras causadas por planos econômicos das décadas de 1980 e 1990.
“Houve mais de 1,2 milhão de ações no Judiciário e nós estamos solucionando”, disse. Segundo Temer, até a semana que vem, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve homologar a proposta de acordo financeiro que ainda será apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU).
O valor definitivo das indenizações e a forma de pagamento dependerão dessa homologação do STF, que vai orientar as decisões em processos parados em várias instâncias do Judiciário.
O Supremo começou a discutir a questão em 2013, mas o julgamento foi interrompido diversas vezes pela falta de quórum, em função do impedimento de alguns ministros para julgar o caso. O tribunal deveria decidir se os bancos têm de pagar a diferença das perdas no rendimento de cadernetas de poupança causadas pelos planos Cruzado (1986), Bresser (1998), Verão (1989); Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991).
A principal ação em julgamento é a da Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif), que pede confirmação da constitucionalidade dos planos econômicos. Já o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) pede que os bancos paguem aos poupadores os prejuízos financeiros causados pelos índices de correção que foram expurgados pelos planos inflacionários.
Temer falou à imprensa após a entrega de unidades habitacionais em Limeira, no interior de São Paulo.
Reforma da Previdência
Questionado sobre a reforma da Previdência, o presidente disse que vai fazer “o possível e o impossível” para votar a proposta ainda este ano. “Os presidentes da Câmara e do Senado estão muito entusiasmados em nome do Brasil, não em nome do Congresso. Porque nós todos sabemos que a reforma, embora reduzida como ficou, traz uma grande economia. Isto significa uma economia, ao longo de 10 anos, de R$ 480 bilhões”, disse.
Temer contou que amanhã (3) se reúne com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e que vai trabalhar para ter os votos necessários até a próxima quinta ou sexta-feira para aprovar a reforma. “Acho que podemos sensibilizar [os deputados e senadores]. A sociedade já começa a compreender a importância da reforma da Previdência, especialmente porque ela não causa prejuízos aos mais carentes, ela só quebra os privilégios, mas isso já traz uma grande economia”, ressaltou. “Vamos fazer todos os esforços. Só se não tivermos votos, não levaremos a plenário”.
Saída do PSDB
O presidente Michel Temer também comentou a saída do PSDB da base aliada do governo. “Tudo será feito de uma maneira muito elegante, não tenho dúvida. Tenho certeza que o PSDB deu uma grande colaboração para o governo. O partido esteve presente um ano e meio, aliás, em ministérios de grande porte, como o Ministério das Cidades. Deram uma grande colaboração na área externa [Ministério das Relações Exteriores], primeiro com o ministro [José] Serra, agora com o ministro Aloysio [Nunes]”, disse.
Na última semana, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que o PSDB não integra mais a base aliada do governo do presidente Michel Temer, mas afirmou que ministros do partido podem permanecer nos cargos como parte da “cota pessoal” de Temer.
