DECRETO Nº 119/2022, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022.
“Dispõe sobre o recesso funcional das repartições públicas no município de Alcinópolis – MS, no período de 23 de dezembro de 2022 a 08 de janeiro de 2023, e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ALCINÓPOLIS – ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as festividades de final de ano e a necessidade de redução de custos com a manutenção da administração municipal,
CONSIDERANDO a necessidade de paralisação dos serviços públicos não essenciais nestes dias comemorativos;
CONSIDERANDO a necessidade de rever e estabelecer prazos para empenhos e liquidações no exercício financeiro;
DECRETA: Art. 1º – Fica declarado recesso nas repartições públicas municipais, o período de 23 de dezembro de 2022 a 08 de janeiro de 2023.
Art. 2º – No período em questão funcionarão os serviços considerados de natureza essencial, que não possam ser paralisados ou interrompidos e os serviços administrativos internos que forem considerados necessários para o encerramento do exercício financeiro. Parágrafo Único. Os servidores públicos municipais poderão ser convocados em caso de urgência e/ou emergência, pelos secretários municipais responsáveis pelas respectivas pastas.
Art. 3º – Os servidores públicos municipais cedidos ao Estado de Mato Grosso do Sul e demais instituições deverão seguir as regras próprias destes órgãos durante o referido período de recesso.
Art. 4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação em local público. Alcinópolis-MS, 19 de dezembro de 2022.
DALMY CRISOSTOMO DA SILVA
Prefeito Municipal
Assessoria Comunicação
