Apesar da dúvida sobre a diplomação e até posse do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, devido suspeita de fraude nas urnas, a PEC da Transição começa a ser debatida, hoje, na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado, a partir das 9h30, e pode ser votada no colegiado até o fim do dia, segundo expectativa dos articuladores políticos do governo eleito.
Alinhado com a necessidade de urgência da medida, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), incluiu a proposta na pauta de amanhã do plenário da Casa. Se aprovado, o texto segue logo para a Câmara, onde deve ser apreciado e votado na semana que vem.
Segundo o senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator da proposta que abre espaço fiscal para o novo governo em 2023, ontem foi dia de “articulações, negociações e conversas com os senadores” para “contar os votos”. Castro, que também é o relator do Orçamento do ano que vem, participou de uma reunião com Pacheco e com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), além de lideranças partidárias na residência oficial da Câmara.
O governo de transição admite que a excepcionalização de recursos terá duração de apenas dois anos, metade do prazo estipulado no projeto original de Castro. O objetivo principal das negociações, agora, é manter o valor previsto originalmente, de R$ 175 bilhões, referentes ao pagamento dos beneficiários do Bolsa Família mais R$ 23 bilhões oriundos de excesso de arrecadação, que seriam destinados a investimentos.
“Provavelmente, a PEC será modificada em um substitutivo por dois anos. Foram apresentados quatro anos, mas, como há muita resistência e há um grupo expressivo tanto de senadores quanto de deputados defendendo o período de um ano, e os técnicos argumentam que deveria ser de, no mínimo, dois anos, nós estamos trabalhando para que a PEC seja aprovada com validade de dois anos”, explicou Castro.
No encontro de ontem, foi definido que a relatoria da PEC na CCJ e no plenário será do senador Alexandre Silveira (PSD-MG), aliado de Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições presidenciais. Qualquer alteração no texto inicial, como a redução do prazo de vigência de quatro para dois anos, deverá ser feita hoje na CCJ, já que não haverá tempo até o fim do ano para votar novas modificações.
Os parlamentares devem, também, incluir na PEC a antecipação dos R$ 23 bilhões em recursos extraordinários para serem usados ainda neste ano pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Essa antecipação pode facilitar a aprovação da proposta, já que atende à necessidade do atual governo de honrar compromissos.
(Com Correio Brasiliense)
Palácio do Congresso Nacional (Foto: Pedro França/Agência Senado)
conjunturaonline
