Decisão é de primeira instância e defesa deve ingressar com recurso
Tainá Jara
Depois de prefeito e vice, a Justiça Eleitoral decidiu pela cassação de mais um representante público eleito pelo município de Coxim, distante 245 quilômetros de Campo Grande, nas eleições de 2016. Desta vez, a juíza, Tatiana Dias de Oliveira, da 12° Zona Eleitoral, decidiu que o vereador Ódes da Silva (PP) deve perder o cargo. Ele foi flagrado transportando eleitores irregularmente e aproveitando de caronas para distribuir santinhos, no dia do pleito.
Em junho do ano passado, a Justiça considerou culpados o prefeito do município, Aluizio São José, e seu vice, Edvaldo José Bezerra, de irregularidades na campanha eleitoral envolvendo a utilização de meio de comunicação social para promover a reeleição.
As três decisões, tanto envolvendo os chefes do Executivo quanto o representante do Legislativo, são de primeira instância, por isto, eles ainda se mantém no cargo. No caso de Aluizio e Edvaldo, a previsão é que recurso seja julgado no próximo dia 22.
Ódes foi preso em flagrante no dia das eleições municipais de 2016, em 2 de outubro de 2016, transportando em seu veículo particular, um Chevrolet Classic, dois eleitores. Antes disto, já tinha transportado mais dois.
Ainda foram encontrados no interior do veículo documentos pessoais de vários eleitores, faturas de energia elétrica, uma lista contendo 12 nomes de pessoas diversas, sendo que em três desses nomes, constava a rubrica “PG”, ao lado. Foi encontrado, ainda, vários materiais de campanha da candidatura do Representado, ao cargo de Vereador, principalmente santinhos, com os dizeres “Odes do Esporte”, e o seu número, bem como uma autorização, para adesivar veículo de eleitor.
A ação foi proposta pelo diretório municipal do PDT. Apesar de comemorar a decisão, o advogado, Alex Viana, lamenta a morosidade da Justiça. “Uma pena que a decisão só tenha vindo agora, quase no fim do mandato do pleito passado, tendo o vereador cassado gozado quase por quatro anos do mandato de forma ilegítima”, afirmou .
De acordo com o presidente da Câmara de Vereadores de Coxim, Vladimir Ferreira (PT), o vereador vai continuar a cumprir o mandato até que haja decisão em relação ao recurso. “De fato a condenação que saiu dia 15 agora é de 1º instância. Ou seja, cabe recurso, e ele permanece no mandato”.
Outra ação envolvendo o vereador tramita no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e está pendente de julgamento do mérito.
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