Com a reforma da Previdência na reta final de votação na Câmara, Legislativo se prepara para examinar outros assuntos polêmicos nos próximos meses
O segundo semestre legislativo, que começa em agosto, será decisivo para a reforma da Previdência, mas essa não é a única pauta no radar dos parlamentares. Nos próximos meses, o Congresso deve manter o foco na agenda econômica, como tem feito ao longo do ano, e retomar projetos que foram deixados de lado e não puderam ser concluídos no primeiro semestre.
Na lista, estão mudanças tributárias, a nova lei de licitações, o projeto de independência do Banco Central, a regulamentação do lobby, uma reestruturação administrativa e a MP (Medida Provisória) da Liberdade Econômica.
Fora da seara da economia, outros assuntos polêmicos também estão na lista, como o projeto de lei que define abusos praticados por juízes e integrantes do Ministério Público, e uma proposta que estabelece prazo para pedidos de vista de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).
As mudanças nas regras de aposentadoria e pensão, previstas na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 6/2019, são ainda o principal assunto entre parlamentares e governo, e o tema, devido à importância e ao estágio avançado de tramitação na Casa, trava o andamento de outras pautas.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pretende votar a PEC até 8 de agosto, em segundo turno. Até que a matéria receba novamente o aval de, pelo menos, 308 deputados, não há espaço para discussão dos outros projetos que estão na fila.
Os deputados mais otimistas acreditam que será possível votar a PEC no prazo esperado por Maia. Outros alegam que as discussões, conversas internas e contagem de votos devem consumir mais uma semana.
As bancadas ainda precisam medir o efeito da votação em primeiro turno nas bases eleitorais, para onde os parlamentares voltaram no recesso. Não é impossível que, a depender do número e da intensidade das críticas, alguns possam voltar atrás no voto favorável que deram no primeiro turno.
A possibilidade preocupa a base governista, mas foi minimizada pelo presidente da Câmara, que considera difícil reverter um placar tão expressivo em tão pouco tempo — a PEC teve 379 votos favoráveis, 71 a mais do que precisava para ser aprovada. Há divergências quanto ao calendário e ao placar, mas ninguém diz que a matéria não vai avançar no início do próximo semestre.
Aprovada, a PEC vai para o Senado e vira prioridade naquela Casa. Para o coordenador da bancada do DF, senador Izalci Lucas (PSDB), “será a hora de cobrar execuções orçamentárias do Executivo e tentar incluir os estados e municípios no texto da Previdência”. A mudança deve ser feita em uma PEC complementar.
Tributária
Na Câmara, com a Previdência encaminhada, as atenções vão se dividir entre a reforma tributária, próxima na lista dos deputados, e outra série de itens da agenda econômica e de eficiência. “A gente espera chegar a 6 de agosto já votando a Previdência. Depois, o foco será a tributária. É um assunto que precisa ser aprofundado”, defende o líder do DEM na Câmara, deputado Elmar Nascimento (BA).
A discussão será complexa. A PEC nº 45/2019 já passou pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e, agora, precisa ser avaliada pela Comissão Especial, instalada em 10 de julho. De autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), a matéria será relatada pelo líder da Maioria na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
A ideia é criar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá três tributos federais (PIS, Cofins e IPI), o estadual ICMS e o municipal ISS. A arrecadação será dividida entre União, estados e municípios.
Há outras propostas na mesa, como a PEC nº 110/2019, assinada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e outros 66 senadores, com base no texto do ex-deputado Luiz Carlos Hauly.
A proposta é de extinguir IPI, IOF, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação e Cide Combustíveis, além de ICMS estadual e ISS municipal. No lugar, ficariam o IBS (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços), estadual, e o IS (Imposto Seletivo), federal.
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