AlcinópolisNews
Um projeto de lei que visa ampliar a captação de recursos para a área social de Mato Grosso do Sul foi aprovado. De autoria do deputado Pedrossian Neto (PSD), o texto expande o número de empresas que serão obrigadas a destinar parte do Imposto de Renda para os Fundos Estaduais da Criança e do Adolescente e dos Idosos.
A nova proposta estende a obrigatoriedade — já existente para empresas com incentivos via programa MS Empreendedor — para incluir todas as companhias que firmaram acordos de incentivo fiscal por quaisquer outros instrumentos legais.
Previsão de Destinação e Impacto
O projeto, que ainda passará por uma segunda votação na Assembleia Legislativa antes de ir para sanção, pode injetar cerca de R$ 30 milhões anuais nos fundos sociais do estado, conforme estimativas.
É importante destacar que a medida não implica aumento na carga tributária das empresas, pois os valores destinados aos fundos seriam, de qualquer forma, pagos à Receita Federal.
Além de fortalecer o suporte a crianças, adolescentes e idosos, a proposta também passa a prever a possibilidade de destinação desses recursos para projetos nas áreas de Esporte e Cultura.
Um projeto de lei que visa ampliar a captação de recursos para a área social de Mato Grosso do Sul foi aprovado. De autoria do deputado Pedrossian Neto (PSD), o texto expande o número de empresas que serão obrigadas a destinar parte do Imposto de Renda para os Fundos Estaduais da Criança e do Adolescente e dos Idosos.
A nova proposta estende a obrigatoriedade — já existente para empresas com incentivos via programa MS Empreendedor — para incluir todas as companhias que firmaram acordos de incentivo fiscal por quaisquer outros instrumentos legais.
Previsão de Destinação e Impacto
O projeto, que ainda passará por uma segunda votação na Assembleia Legislativa antes de ir para sanção, pode injetar cerca de R$ 30 milhões anuais nos fundos sociais do estado, conforme estimativas.
É importante destacar que a medida não implica aumento na carga tributária das empresas, pois os valores destinados aos fundos seriam, de qualquer forma, pagos à Receita Federal.
Além de fortalecer o suporte a crianças, adolescentes e idosos, a proposta também passa a prever a possibilidade de destinação desses recursos para projetos nas áreas de Esporte e Cultura.
Imagem: Luciana Nassar, Alems
