Líder da bancada feminina, Simone Tebet (MDB-MS) defende análise de texto alternativo
O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (17) o parecer da medida provisória que prepara e autoriza a privatização da Eletrobras. O placar foi de 42 a 37.
Ainda serão analisados destaques. Ao final da votação, a MP volta para a Câmara e precisa ser analisada até o dia 22, quando perde a validade.
Apesar do amplo placar na Câmara, de 313 votos, o texto sofreu resistências no Senado e o relatório do senador Marcos Rogério (DEM-RO) teve algumas versões entre ontem e hoje. O principal ponto de divergência era a questão das térmicas à gás em Estados onde não há gás, o que demandaria a construção de gasodutos.
No último parecer, o relator garantiu a redução do preço da energia após alterar ligeiramente questões relacionadas à construção compulsória de térmicas a gás, que eram os chamados “jabutis” da proposta.
No novo documento foi mantida a previsão da contratação obrigatória de 6.000 MW de capacidade instalada de termelétricas a gás natural, mas incluindo Estados do Sudeste com produção de gás.
Jabutis
Um grupo de senadores passou a defender na terça-feira (15) que a melhor solução para a MP da Eletrobras é a rejeição pelo Senado ou que a Casa deixe o texto caducar, não votando no prazo.
Os senadores contrários ao texto chegaram a aventar a possibilidade de se votar um texto alternativo, um substitutivo apresentado pelo senador Jean-Paulo Prates (PT-RN), mas a avaliação é que a alternativa seria inconstitucional.
A senadora Simone Tebet (MDB-MS), líder da bancada feminina, é uma das defensoras da rejeição da MP da Eletrobras.
Setores produtivos e associações estimam que o texto da MP como foi aprovado pela Câmara pode encarecer a tarifa da energia elétrica em até 20% em função da previsão de termelétricas a gás, com a necessidade da construção de gasodutos em alguns locais.
Já o governo vem rebatendo esses dados, dizendo que o novo modelo previsto na MP pode trazer redução de 5% a 7% nas contas, pois a energia das termelétricas a gás será mais barata do que das atuais termelétricas a diesel. Diz ainda que o novo modelo protege o sistema em caso de crise hídrica, como a que enfrentamos em 2021.
Simone Tebet defende que o assunto deveria ser discutido como projeto de lei, para haver discussão mais ampla. Ela teme futura judicialização e portanto insegurança jurídica. E também aponta alguns números apresentados pelo setor produtivo caso a medida seja aprovada como está:
“Os segmentos produtivos e de consumidores traduzem, em números, os apagões financeiros” estimados para esta MP: R$ 24 bilhões a mais, por ano, para o consumidor final, até 20% de aumento no custo da energia em todos os empreendimentos, mais sensível, obviamente, nos de pequeno porte; 10% a mais no preço do leite e 7% no da carne e R$ 20 bilhões a mais nos custos, por ano, pela implantação de termelétricas”. Com informações do R7.
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