A Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) está prestes a concluir o primeiro semestre dos trabalhos legislativos com uma intensa agenda de votações e discussões. Um dos focos principais dos deputados estaduais é a apreciação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), cuja votação final é aguardada como um marco para o recesso parlamentar.
O Projeto de Lei 120/2024 trata sobre a LDO.
A meta da receita total, em valor corrente, estimada pelo Governo para o próximo ano é de R$ 26,402 bilhões.
Além de orientar a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), a LDO estabelece as metas e as prioridades da Administração Estadual e dispõe sobre a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento e sobre as alterações na legislação tributária.
Segundo o Regimento Interno da Casa de Leis, o início do recesso está condicionado à aprovação em Plenário do Projeto da LDO. Este documento define as metas e prioridades para o exercício financeiro do próximo ano, além de orientar a elaboração do Orçamento Anual.
A votação da LDO representa não apenas um procedimento burocrático, mas um momento crucial para definir as diretrizes que irão moldar os investimentos e políticas públicas do Estado.
Além da LDO, os deputados têm se dedicado à análise de outras propostas importantes que impactam diretamente a vida dos sul-mato-grossenses. As comissões permanentes e as frentes parlamentares têm sido palco de debates acalorados sobre temas como saúde, segurança pública, educação e infraestrutura, refletindo a diversidade de desafios enfrentados pelo estado.
Com o término das atividades legislativas previsto para esta semana, o recesso parlamentar oferecerá um período para os parlamentares se dedicarem às suas bases eleitorais e também para a preparação de novas agendas legislativas.
As atividades na Assembleia Legislativa serão retomadas em 1º de agosto, quando se espera que novos projetos e debates sejam colocados em pauta, respondendo às demandas emergentes e aos anseios da população de Mato Grosso do Sul.
Mesa Diretora da Assembleia (Foto: Alems)
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