Audiência pública norteará decisão sobre o assunto polêmico
Semana na Assembleia Legislativa começa com debate sobre o aumento da fatura de energia em Mato Grosso do Sul. A discussão, que ocorrerá às 18h30 do dia 12 de março, próxima terça-feira, tem o objetivo de desvendar o aumento e a composição da fatura de energia elétrica no Estado e a efetivação da tarifa social de energia elétrica.
A proposta é do líder do Governo na Casa, deputado José Carlos Barbosa (DEM), o Barbosinha. Os representantes do Executivo estadual foram convidados, bem como os responsáveis pela direção da Concessionária de Energia Elétrica Energisa, da Procon-MS (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor), empresários e sociedade civil organizada.
O assunto já foi debatido na Câmara Municipal de Campo Grande e vereadores até chegaram a pedir a criação de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para que o problema fosse resolvido.
Na ocasião, defensora pública Eni Diniz declarou que algumas contas de energia tiveram aumento de até três vezes mais, no meses de dezembro e janeiro. Diante desse reajuste, a defensora pediu que os consumidores que se sentiram lesados entrem com ação contra a concessionária de energia.
PENALIDADE
No dia 3 de março a empresa foi multada pelo Procon por ter “rompido com boa fé e abusado da vulnerabilidade do consumidor, o que caracteriza prestação irregular dos serviços”. No total foram 14 autos de infração, sendo que as multas aplicadas somam R$ 101.393,25 o que equivale a 3.675 Uferms (Unidades Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul), cujo valor atual é de R$ 27,59.
TARIFA SOCIAL
Além do aumento do valor da tarifa de energia elétrica, outro tema que será debatido nesta audiência pública é a divulgação do cadastro social da tarifa de energia. Isto porque, 171.487 famílias que têm direito ao benefício ainda não estão cadastradas.
Durante sessão realizada no mês de fevereiro, o deputado Barbosinha, cobrou a criação de uma força tarefa para fazer a divulgação do benefício. Em Mato Grosso do Sul, 292.984 famílias têm direito e apenas 121.497 estão cadastradas.
Na Capital, 49.245 têm direito e não fizeram cadastro. Em Dourados 10.143 também não estão cadastrados e em Corumbá são outras 8.555 famílias. Uma Lei Federal, número 12.212/2010, garante o benefício.
Em resposta ao pedido de Barbosinha, da criação da força tarefa, representantes da Energisa disseram que, contam com o apoio da Assembleia Legislativa para isso.
Vista do prédio da Assembleia, em Campo Grande (Foto: ALMS)
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