O atraso na formação das comissões temáticas está emperrando a tramitação de importantes matérias na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul).
É que as matérias tanto do Poder Executivo quanto de autoria dos parlamentares só podem ser distribuídas somente após a composição das comissões.
Os membros da Mesa Diretora foram eleitos no dia 1º de fevereiro, no entanto, as sessões ordinárias do Poder Legislativo se resumem a discussões e apresentação de propostas sem que haja distribuição de matérias devido ao atraso.
A principal delas, a CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), por exemplo, é responsável por liberar os projetos para ir ao plenário para discussão e votação, ou seja, sinalizar sobre a sua admissibilidade constituciocional ou não.
Na sessão desta terça-feira (14), o presidente da Mesa Diretora, deputado Gerson Claro (PP), solicitou aos parlamentares que sejam indicados até amanhã a composição dos blocos e lideranças, para seguir com a composição das comissões temáticas.
“Eu sei que os deputados já fizeram reuniões, então gostaria que impreterivelmente amanhã, antes da Ordem do Dia, fosse apresentada a esta Mesa a composição de blocos, ou os partidos que deverão se manter só como bancadas, bem como a indicação dos líderes e vice-líderes, para que possamos fazer ainda esta semana a composição das comissões. Já na semana que vem as matérias já poderão ser distribuídas”, esclareceu.
A Assembleia Legislativa possui 16 comissões permanentes, que têm a competência de discutir, analisar, votar e emitir parecer às matérias e proposições.
Elas têm caráter técnico, legislativo e especializado e a finalidade de deliberar sobre as proposições legislativas, de acordo com seus campos temáticos; realizar audiências públicas; e determinar a realização de auditorias na administração dos Poderes e na administração indireta, entre outros.
Os colegiados são compostos por deputados de acordo com a proporcionalidade partidária e são responsáveis por audiências públicas com entidades organizadas da sociedade civil.
Além da análise de proposições legislativas, é nas comissões que ocorre a maioria dos debates que conta com a participação da sociedade.
Willams Araújo
O presidente da Assembleia, deputado Gerson Claro (PP) (Foto: Alems)
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