Durante a sessão ordinária desta segunda-feira (18), a vereadora vice-presidente da Câmara, Manuelina Martins da Silva Arantes Cabral, a prof. Me. Manuelina (MDB) sugeriu durante a sessão ordinária na segunda-feira (09) que o município faça uma atualização do mapeamento cartográfico do perímetro urbano da cidade, através do processo de aerofotogrametria.
Esse mapeamento é utilizado principalmente para fins de atualização do cadastro imobiliário e para lançamento e cobrança de tributos, dispensando a necessidade de fiscalização in loco. Contudo, segundo informações da Subsecretaria de Receita e Controle da Prefeitura Municipal, o último levantamento foi realizado no ano de 2018.
“A cidade se desenvolveu e muitas obras foram executadas, razão que demanda a atualização desse mapeamento”, ressaltou Manuelina.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o levantamento aerofotogramétrico é um dos métodos utilizados para o mapeamento da superfície terrestre. O voo fotogramétrico é realizado por uma aeronave, na qual é acoplada uma câmera fotogramétrica que cobre toda a área a ser mapeada.
Conforme justificativa da indicação o processo vai facilitar a verificação da situação dos imóveis para fins de atendimento do que dispõe o Projeto de Lei Complementar n. 11/2021 (de autoria do Poder Legislativo).
“A proposta foi recentemente aprovada pela Câmara e visa permitir a regularização de edificações que tenham sido executadas de maneira irregular em relação às normas edilícias do Município”, explicou a vereadora.
A indicação n° 299 foi apresentada e aprovada pela Casa de Leis durante a 21ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores, e encaminhada ao prefeito Cleverson Alves dos Santos, ao secretário municipal de Administração, Finanças, Planejamento, Receita e Controle, Uriel Carvalho de Oliveira e ao secretário municipal de Obras Públicas, Penides Garcia Jacinto.
Fonte: Cassiane Mews / Foto: Fabrizzio Carrijo – ASSECOM/CMCR
