O projeto foi proposto pela Mesa Diretora da Câmara, depois de um meticuloso e aprofundado estudo do presidente da Casa de Leis sobre o assunto.
Qualquer instituição – seja ela uma empresa particular ou um órgão público – precisa de organização para funcionar bem e alcançar sucesso. E uma entidade organizada é aquela onde os funcionários e superiores sabem claramente o papel e as funções de cada um dentro da instituição. Justamente com essa visão é que a Câmara de Vereadores de Costa Rica-MS aprovou recentemente o Projeto de Resolução (PR) nº 20/2019, que define a estrutura administrativa e operacional do Legislativo costarriquense.
Na prática, o projeto regulamenta o fluxo de trabalho dos funcionários da Câmara, com o objetivo de organizar e otimizar os serviços administrativos e legislativos prestados na Casa de Leis. Em outras palavras, o que o texto da proposta faz é dizer claramente quais são as atribuições e responsabilidades de cada setor dentro do Parlamento e quem dirige quem.
O PR n° 20/2019 foi proposto pela Mesa Diretora da Câmara, após um meticuloso e aprofundado estudo do presidente da Casa de Leis, Averaldo Barbosa da Costa (MDB), principal responsável pela elaboração do texto do projeto, que desde o final do ano passado vinha trabalhando na confecção da matéria. Segundo ele, a iniciativa pode até parecer simples, mas é fundamental para o funcionamento de qualquer instituição que pretende oferecer um serviço de qualidade para a população.
“Costa Rica cresceu bastante e consequentemente a Câmara Municipal, que estava a merecer uma estrutura administrativa, para que a gente possa dar um norte aos servidores deste Parlamento”, explicou Averaldo Barbosa. Ainda de acordo com ele, a regulamentação torna-se ainda mais importante porque recentemente novos servidores começaram a trabalhar na Câmara, após aprovação em concurso público.
O texto do PR nº 20/2019 define como órgãos de direção superior da Câmara e, portanto, que controlam todas as atividades do Parlamento: a Mesa Diretora (órgão máximo de direção), e logo depois a Presidência. A Direção Geral figura como o órgão de direção intermediária, subordinado diretamente à Mesa Diretora e à Presidência.
Além disso, a proposta dividiu a estrutura administrativa da Câmara em setores distintos, porém interligados entre si, que são: a Assessoria de Comunicação; a Assessoria Legislativa; a Assessoria Parlamentar; o Setor Contábil, Orçamentário e Financeiro; o Setor de Recursos Humanos; o Setor de Copa e Limpeza; o Setor de Patrimônio, o Setor de Compras e Licitações; o Setor de Protocolo e Expediente; a Comissão Permanente de Licitação (CPL); Pregoeiro e equipe de apoio, e a Secretaria Legislativa. Todos esses setores estão subordinados diretamente à Diretoria-Geral, de acordo com o projeto.
Outros dois setores, a Assessoria Jurídica da Câmara e a Assessoria do Gabinete da Presidência, estão subordinados diretamente à Presidência. A Controladoria Interna aparece como órgão autônomo e independente de fiscalização do Legislativo costarriquense.
A regulamentação da estrutura administrativa da Câmara é uma das primeiras ações implementadas pelo novo presidente da Casa de Leis, que assumiu o cargo no dia 1º de janeiro de 2019. “A Câmara Municipal de Vereadores de Costa Rica funciona desde o ano de 1983, e, portanto, há 36 anos. Nesse período, ao que temos conhecimento, a Casa de Leis nunca definiu formalmente e expressamente a sua estrutura administrativa e operacional”, de acordo com trecho da justificativa do PR nº 20/2019, assinada pelos membros da Mesa Diretora, entre eles Averaldo Barbosa.
“Assim, propusemos o Projeto de Resolução n° 020/2018 com vistas a disciplinar o papel e as atribuições dos órgãos e unidades administrativas, suas inter-relações, os cargos e as funções de assessoramento, direção e chefia necessários à implantação do esquema de organização da Câmara Municipal de Costa Rica, estabelecendo, ainda, os mecanismos de delegação de competências, visando agilizar os processos de trabalho e reduzir o volume de decisões rotineiras a cargo da Mesa Diretora e da Presidência”, segundo consta em outra trecho da justificativa do PR nº 20/2019.
A proposta foi aprovada por unanimidade de votos dos vereadores na sessão legislativa extraordinária realizada na manhã de segunda-feira (07/01) e junto com ela os parlamentares costarriquenses também ratificaram o PR nº 021/2018, que promove alterações no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores do Legislativo, para adequação do quadro de pessoal da Câmara às mudanças decorrentes da aprovação da nova estrutura administrativa da Casa de Leis.
Câmara de Vereadores de Costa Rica-M
