O pedido de desapropriação teve início no mês de julho, com o Processo Nº 001433/07/2020
A Brenco – Companhia Brasileira de Energia Renovável – com nome fantasia Atvos, manifestou interesse em fazer acordo com o Governo de Costa Rica (MS) para dar continuidade ao processo administrativo de desapropriação de uma área no Jardim dos Pássaros, com 30 unidades habitacionais, 20 lotes, um Centro de Convivência e uma quadra sem benfeitoria.
Além de manifestar o interesse no processo de desapropriação, a empesa também se comprometeu a apresentar um laudo de avaliação dos 30 imóveis mencionados na Notificação encaminhada à Brenco.
Conforme o prefeito de Costa Rica Waldeli dos Santos Rosa, o pedido de desapropriação teve início no mês de julho, com o Processo Nº 001433/07/2020, e tem como finalidade a implantação de Projeto Habitacional e Educacional na área que será desapropriada.
“Queremos trazer novos projetos para beneficiar ainda mais a nossa população, pois sempre priorizei áreas essenciais no meu plano de governo, e sem dúvidas a habitação e educação são algumas delas”, afirmou Waldeli em notícia publicada em 27 de julho de 2020, no site institucional do Município de Costa Rica.
No mês de julho de 2020, o Departamento Municipal de Engenharia iniciou o estudo de impacto e a viabilidade de desapropriação total de uma área no Jardim dos Pássaros, próximo ao bairro Flor do Campo, que deu origem ao Processo Nº 001433/07/2020. Na época o prefeito Waldeli também solicitou a análise para que seja emitido Decreto de Declaração de Utilidade Público do local.
“Os números demonstram um crescimento acima da média estadual e nacional em Costa Rica. Isso requer que tomemos medidas a fim de garantir moradia, saúde, educação e dignidade aos antigos e novos moradores do município”, concluiu Waldeli.
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