A Câmara de Vereadores aprovou o projeto de lei que institui em Costa Rica o banco público de armações de óculos, provenientes de doações, que vão ser distribuídas gratuitamente às pessoas em situação de vulnerabilidade econômica.
O projeto n° 475 de autoria da presidente do Legislativo, prof. Me. Manuelina Martins da Silva Arantes Cabral, recebeu votos favoráveis de todos os parlamentares na sessão desta segunda-feira (05).
“Sabemos que os problemas visuais podem acarretar dificuldade de concentração e, consequentemente, um baixo rendimento escolar para as crianças e os jovens, percebemos que poderíamos dar nossa parcela de contribuição para a diminuição desse problema, assim como, também para os adultos que não possuem condições de adquirir uma armação de óculos”, explicou a presidente.
Com o presente projeto a comunidade poderá doar seus óculos em bom estado, que após serem retiradas a lentes e revisados pela Secretaria de Assistência Social serão doados às pessoas inscritas no banco instituído pela Lei.
A coordenação da Secretaria disponibilizará as urnas coletoras para depósito de óculos e armações em pontos de fácil acesso disponibilizados pelo poder público.
Para usufruir dos benefícios estabelecidos nesta Lei a pessoa deve apresentar o receituário médico que comprove a necessidade de óculos, e passará por avaliação socioassistencial.
Para a implementação do banco de armação de óculos o Município poderá contar com a participação de entidades públicas e privadas que desenvolvem ações na área social.
Cassiane Mews – Assessora de Comunicação
