Durante a 9ª sessão extraordinária a Câmara de Vereadores de Costa Rica aprovou o projeto de lei que prorroga a isenção da taxa de iluminação pública para as famílias que se enquadrem da Tarifa Social. O projeto recebeu votos favoráveis de todos os edis na noite desta segunda-feira (29).
Para receber o benefício previsto na Lei, a unidade consumidora deverá já estar devidamente cadastrada na concessionária de energia elétrica, no caso na Energisa, na categoria tarifa social, e não pode ter consumo superior a 220kWh/mês.
Inúmeras famílias de Costa Rica devem já foram beneficiadas com a isenção da taxa COSIP – Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – que é cobrada mensalmente nas contas de energia elétrica. A medida foi pensada para amparar a população mais carente neste momento da pandemia do Coronavírus (Covid-19).
Conforme explica o vereador Lucas Lázaro Gerolomo (PL), com a aprovação da lei o município será autorizado a prorrogar por 60 dias o período de isenção da taxa. “A isenção será concedida durante 60 dias. Após o final deste período, o município estará autorizado a prorrogar o prazo enquanto perdurar a situação de calamidade pública que vivemos em decorrência do coronavírus”, explica o vereador.
O vice-presidente do Legislativo, Jovenaldo Francisco dos Santos, o Juvenal da Farmácia (PL), destacou que a Casa de leis tem atuado prontamente em votar projetos que amenizem os impactos sociais e econômicos causados pelo coronavírus. “Mais uma vez a Câmara de Vereadores vem desenvolvendo o seu papel, o de ajudar à população, e principalmente ajudar aquelas famílias que estão sofrendo durante esse período de pandemia. A prorrogação desta taxa com certeza veio em boa hora”, conclui Juvenal.
O Projeto de Lei N° 1351 foi aprovado por unanimidade de votos, em discussão única, durante a 9ª sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (29), e segue para a sanção do prefeito Waldeli dos santos Rosa (MDB).
Informações:
Cassiane Mews/ Assessora de Comunicação da Câmara de Vereadores de Costa Rica-MS
