A Câmara Municipal de Costa Rica aprovou, nesta segunda-feira (10), o Projeto de Lei nº 1.566/2025, do Prefeito Municipal, que permite o uso do montante de R$ 3,5 milhões em obras de infraestrutura e saúde. Os recursos, provenientes do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA) da Caixa Econômica Federal, serão utilizados para pavimentação e recapeamento urbano, além da compra de equipamentos para o Centro de Especialidades Médicas – Policlínica, que está em fase de construção.
A proposta aprovada altera a Lei nº 1.655, de 29 de março de 2022 (que autorizou a contratação inicial com o FINISA), sem alterar o valor total do financiamento inicialmente autorizado. O projeto foi aprovado por nove votos favoráveis e dois contrários.
Onde os recursos serão aplicados
Infraestrutura urbana – Parte do investimento será destinada à pavimentação de ruas e recapeamento, com prioridade para o Loteamento Vitória, que abriga 330 lotes urbanos que poderão ser destinados à moradia popular.
Equipamentos para a Policlínica – A verba também será usada para equipar a Policlínica, ainda em fase de construção. Com esse recurso poderão ser adquiridos equipamentos de diagnóstico por imagem, aparelhos de fisioterapia e outros dispositivos para o funcionamento da unidade de saúde.
O que dizem os vereadores
Durante a sessão, o presidente da Câmara, Artur Delgado Baird destacou a importância do projeto: “A aprovação garante que os recursos já contratados sejam utilizados da melhor forma, sem aumento do valor financiado. Isso possibilita a realização de obras no Loteamento Vitória e o aparelhamento da Policlínica, melhorando os serviços de saúde para a população”, afirmou.
Ele lembrou ainda que a proposta já havia sido apresentada ao Legislativo em 2023, mas não avançou na época. “Diante da relevância dessas melhorias, o Prefeito reapresentou a matéria, que agora foi aprovada pela maioria”, acrescentou.
Esclarecendo informações equivocadas
Diferente do que foi divulgado na mídia recentemente, o Projeto de Lei nº 1.566/2025 não desvia recursos. Ele apenas autoriza a melhor utilização dos valores já contratados. O financiamento original do FINISA, de R$ 20,04 milhões, segue destinado às obras previstas, como a pavimentação do Anel Viário da MS-223, a construção do Centro de Especialidades Médicas e a ampliação do Hospital Municipal.
Conforme a justificativa ao projeto apresentada pelo Executivo, a mudança permite que o saldo financeiro disponível seja usado em novas demandas, sem comprometer as obras já planejadas.
Os vereadores favoráveis reforçaram que a medida beneficia diretamente a infraestrutura habitacional da cidade e otimiza os investimentos. Com essa aprovação, Costa Rica avança na melhoria da infraestrutura e na qualidade dos serviços de saúde, garantindo benefícios diretos à população.
Cassiane Mews/
Fabrizzio Carrijo
