Na 38ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Paraíso das Águas, realizada nesta segunda-feira (4), os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 120/2024, de autoria de Leonardo Corniani Dias (Prof. Leonardo) e José Divino Francisco da Silva (Fio do Povo). O projeto estabelece a proibição do uso de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com alto impacto sonoro, conhecidos como “fogos de tiro”, em todo o município.
Detalhes da nova lei
Com a aprovação, fica vedado o uso de fogos de estampido em eventos realizados tanto em áreas públicas quanto privadas, abrangendo celebrações ao ar livre e em locais fechados. A medida busca preservar a saúde e o bem-estar da população e dos animais, frequentemente afetados pelo ruído intenso desses artefatos, que pode ultrapassar os 150 decibéis.
Justificativa do projeto
Os autores do projeto destacaram os impactos negativos dos fogos de estampido em diferentes grupos:
•Pessoas no espectro autista: podem sofrer crises de agitação, nervosismo e pânico;
•Idosos e recém-nascidos: têm o descanso e a saúde prejudicados;
•Animais domésticos e silvestres: são afetados por estresse, asfixia, alterações cardíacas, fugas e acidentes.
No entanto, a lei permite o uso de fogos de artifício silenciosos, conhecidos como “fogos de cores”, que produzem apenas efeitos visuais. Essa exceção garante que eventos tradicionais, como as festas de Réveillon, possam manter seus espetáculos luminosos sem os impactos sonoros prejudiciais.
Próxima etapa
O Poder Executivo será responsável por regulamentar a aplicação da nova legislação e definir as penalidades para o descumprimento. A lei entrará em vigor após um prazo de 180 dias, período destinado à sua implementação.
A aprovação do projeto representa um avanço importante para Paraíso das Águas, equilibrando as tradições culturais com o cuidado à saúde da população e à proteção dos animais. A decisão foi comemorada pelos vereadores e pela comunidade local, que destacaram o impacto positivo da medida para o bem-estar coletivo.
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