Em entrevista exclusiva ao portal de notícias Top Mídia News, o presidente da Assomasul, Pedro Caravina, alertou para o prejuízo dos municípios na eventualidade de mudanças na lei que criou o Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul).
A proposta de alteração no texto da lei foi feita à Assembleia Legislativa pelo deputado estadual Capitão Contar (PSL).
Caravina, no entanto, criticou o projeto de lei que altera regras do Fundo.
O deputado sugere que os recursos do Fundesul sejam aplicados somente nas rodovias estaduais e municipais, e não mais em vias urbanas.
”Tirar os recursos do Fundersul é deixar os municípios mais precários ainda na questão de investimentos”, alerta Caravina, que é prefeito de Bataguassu, em entrevista ao site.
O Fundersul foi criado (Lei Nº 1963 DE 11/06/1999) pelo governador Zeca do PT, e pago por produtores rurais com o objetivo inicial de aplicar os recursos na construção e melhoria das rodovias estaduais e assim facilitar o escoamento da produção agropecuária.
Mudanças
Desde então, o Fundo foi alterado duas vezes: na primeira, no governo de André Puccinelli (MDB), para que parte do dinheiro arrecadado com o imposto fosse aplicado em melhorias de vias urbanas.
Em 27 de dezembro de 2018, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) sanciou a Lei Nº 5312 DE 27/12/2018, modificada pela Assembleia Legislativa.
”Isso foi muito importante pros municípios numa época de escassez de recursos, que os repasses não chegam aos municípios. Se não são esses recursos do Fundersul, muitos municípios não tinham conseguido fazer recapeamento da parte urbana”, destacou o presidente da Assomasul, na entrevista.
Caravina observa que o Governo do Estado promoveu obras de recapeamento nas 79 cidades de MS, tudo com recursos do Fundersul. Ele dá exemplo do Jardim São Francisco, na cidade que administra, que também recebeu as melhorias na pavimentação nas ruas e todo o bairro, todas feitas pelo governo.
O prefeito pretende conversar com o autor da proposta e tentar sensibilizar o parlamentar que o momento não é propício para mudanças, principalmente se não houver alterações em benefícios dos municípios no Pacto Federativo, discutido no Congresso.
”A gente quer mostrar para ele que, num segundo momento, esse assunto pode voltar à baila e ser discutido, a hora que tiver mudança nessa questão financeira dos municípios…”, explica Caravina.
Governo
Por meio do vice-governador Murilo Zauith (DEM), o governo do Estado adiantou que a proposta será vetada, caso aprovada, segundo a reportagem.
Willams Araújo
Caravina durante entrevista de rádio (Foto: Edson Ribeiro)
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