O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Pedro Caravina, participa nesta terça-feira (14) de reunião do Conselho Político da CNM (Confederação Nacional de Municípios), em Belo Horizonte (MG).
O diretor-geral da entidade, Zé Cabelo, acompanha Caravina, que é prefeito da cidade de Bataguassu, no encontro que ocorrerá durante o 36º Congresso Mineiro de Municípios, que terá continuidade na quarta-feira (15), no estádio de futebol Mineirão.
Entre os pontos a serem discutidos na reunião consta a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 49/2019, do deputado federal Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), que prevê a ampliação dos mandatos dos atuais prefeitos e vereadores por mais dois anos.
A ideia da proposta é que em 2022 o Brasil tenha eleições gerais.
O Conselho Político da CNM é composto por diretores e presidentes das entidades estaduais.
O tema do Congresso neste ano será “Novos governos. Perspectivas, Desafios e Compromisso com os Municípios.”
Caravina e Zé Cabelo participarão de palestras sobre temas do dia a dia da administração pública, fóruns, painéis, debates e eventos com discussões imprescindíveis ao dia a dia do municipalismo, como a LRF (Lei de Responsabilidade de Fiscal) – controle interno e externo na arrecadação municipal, meio ambiente, turismo, etc.
Segundo ele, são temas de extrema importância para os municípios brasileiros e que estão em discussão no Congresso Nacional, onde tramitam várias matérias de interesse das prefeituras.
O presidente da Assomasul tem acompanhado praticamente todas as discussões em torno da pauta municipalista, incluindo participação na XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios em abril, juntamente com outros 59 prefeitos do Estado, na qual teve oportunidade de encaminhar uma série de reivindicações e trocar impressões com parlamentares e ministros do governo do presidente Jair Bolsonaro, entre os quais, os Luiz Henrique Mandetta (Saúde) e Tereza Cristina (Agricultura), ambos de MS.
PEC
Pela PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 49/2019, os gestores não poderão concorrer à reeleição, mesmo que no modelo atual tenham esse direito. Há uma corrente de congressistas que defende que os mandatos passem a durar cinco anos, a partir do próximo pleito.
Com a alteração, os mandatos dos prefeitos e vereadores seriam estendidos e terminariam em 1º de janeiro de 2023, junto com os mandatos dos governadores, vice-governadores, deputados federais e deputados estaduais, eleitos em 2018.
Um dos parlamentares que tem defendido a proposta é o deputado Ronaldo Santini (PTB/RS). Para ele, a medida garantiria uma série de vantagens, a começar pelos custos de campanha – hoje financiada, principalmente, com o fundo partidário.
Outra vantagem seria um debate maior, já nas eleições municipais, pois forçaria os candidatos a prefeito a terem uma posição clara sobre os presidenciáveis e os candidatos a governador, e vice-versa.
“Os partidos e agremiações políticas, tão fragilizadas em termos ideológicos, sairiam mais fortalecidos.
Não se trata de obrigar ao cidadão a escolha de um voto vinculado, como ocorreu na eleição de 1982, quando os eleitores precisaram escolher os candidatos do mesmo partido, sob pena de anular todo o voto. Mas obrigaria o político local a se posicionar perante os temais nacionais, afinal, o nosso país começa na nossa cidade”, explicou o parlamentar.
Em entrevista à Agência de Notícias da CNM, o deputado contou que tem percorrido no Estado do Rio Grande do Sul todas as entidades microrregionais de municípios para explicar e pedir apoio dos gestores na temática.
“O debate está aberto e precisa de uma contribuição maior de todos, até mesmo para alterar a PEC já apresentada. Não se trata de um privilégio para os atuais prefeitos e vereadores. O que não podemos mais aceitar, é que todos nós, ainda em ressaca do processo do ano passado, tenhamos que enfrentar em 2020 mais um período de marcha lenta nos municípios, e a cada dois anos sucessivamente”, ponderou o parlamentar.
Aroldi enfatizou ainda que a Confederação está atenta a esta proposição. “Nas discussões anteriores sobre a reforma política a CNM defendeu a coincidência de eleições para que os Orçamentos Públicos estejam alinhados, acabando com o descompasso que existe hoje em dia nas três esferas de governo”, destacou o líder do movimento municipalista.
PORTAL ASSOMASUL
