Com o apoio do Poder Judiciário de Chapadão do Sul, Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Cidadania, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul atendeu ao município com a Carreta da Justiça.
Foram realizados 320 atendimentos nos dias 06 e 07 de fevereiro.
O juíz de Direito, Dr. David de Oliveira Filho, o promotor de Justiça, Dr. Matheus Macedo Cartapatti e o defensor Público, Dr. Ernany Andrade Machado estiveram presentes nos procedimentos e atendimentos à população.
Em 2016, o Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul passou a contar com 79 comarcas, embora apenas 54 estejam instaladas.
Para que isso fosse possível, no dia 24 de agosto, foi sancionada a Lei nº 4.904/2016, que regulamentou a Emenda Constitucional acrescentando o art. 112-A à Carta Magna de MS, e a Lei nº 4.905/2016, que criou a vara judicial na estrutura do Poder Judiciário. Foram assinados ainda dois provimentos: o de nº 372, que instala a Vara da Justiça Itinerante, e o de nº 373, que instala a Vara de Execução penal do interior.
Assim consolidou-se a iniciativa do Presidente do TJMS, Des. João Maria Lós, no biênio 2015/2016, e na prática todos os municípios sul-mato-grossenses tornaram-se sede de comarca. Enquanto as novas 25 comarcas não são instaladas, a população dessas cidades é atendida pela Carreta da Justiça, como parte do programa “Judiciário em Movimento”, que transformou o sonho de inúmeras pessoas em realidade ao fornecer atendimento local, feito pelo Judiciário, sem necessidade de deslocamento.
Confira abaixo o relatório de atendimento da Carreta da Justiça – neste período:
Por Fernando Brito
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