Está publicado no Diário Oficial desta terça-feira, 03, edital de Chamamento Público para inscrição de espaços culturais e artístico de Chapadão do Sul que tiveram suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social.
O Chamamento Público tem por finalidade conceder subsídio a Espaços Culturais e Artísticos organizados e mantidos por pessoas, Organizações da sociedade civil, Microempresas e Empresas culturais, Organizações culturais e comunitárias, Cooperativas e Instituições culturais, com ou sem fins lucrativos, que sejam dedicados a realizar atividades artísticas e culturais no município de Chapadão do Sul -MS, que tiveram suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social, em observância ao disposto no inciso II do caput do artigo 2º da Lei Federal 14.017/2020 – Lei Aldir Blanc, no Decreto n. 10.464 de 17/08/2020, em consonância com o Decreto Municipal nº 3.373, de 22 de outubro de 2020.
Serão contemplados aproximadamente 10 (dez) espaços culturais e artísticos, os quais perceberão a título de subsídio – nos termos do art. 3º, I do Decreto Municipal nº 3.373, de 22 de outubro de 2020 – a importância única de R$ 3.000,00 (três mil reais) a R$ 10.000,00 (dez mil reais), conforme pontuação atingida para cada estabelecimento devidamente cadastrado.
Podem se inscrever pessoas físicas responsáveis legais pelo espaço cultural ou artístico; e pessoas jurídicas, de direito privado com ou sem fins lucrativos, residentes e domiciliados em Chapadão do Sul-MS, devidamente registradas com atividades culturais nos vinte e quatro meses anteriores à data de publicação da Lei n. 14.017 de 29 de junho de 2020.
PERÍODO E LOCAL DE ENTREGA DA INSCRIÇÃO: Do dia 05 a 12 de novembro de 2020, pela internet, no endereço https://www.mapacultural.ms.gov.br/leialdirblanc
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Assecom/Prefeitura de Chapadão do Sul
