Nesta quarta-feira (25) o chefe da Unidade de Educação Fiscal da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul (SEFAZ/MS), Amarildo Cruz, ministrou uma palestra com intuito de difundir em Chapadão do Sul a importância do Programa Nota MS Premiada, em vigor desde o dia 1º de janeiro de 2020, em todo o Mato Grosso do Sul, instituído por meio da Lei 5.463/19, e regulamentado pelo Decreto 15. 341/19 e pela Resolução 3.062/19.
O Programa, além de estimular o exercício da cidadania fiscal, visa também incentivar o controle fiscal por parte do próprio consumidor. O consumidor, ao indicar o seu CPF e exigir o documento fiscal, recebe em sua nota um conjunto de dezenas para participar mensalmente ao sorteio de prêmios.
Além disso, segundo Amarildo Cruz, o Nota MS Premiada é uma ferramenta muito importante para ajudar na melhoria das receitas tributárias e a participação e o apoio do consumidor é decisivo para o êxito do Programa.
Presente no evento, Itamar Mariani, Secretário de Finanças da Prefeitura Municipal, disse que é muito importante o trabalho de divulgação desse Programa para que o consumidor sinta-se motivado a pedir a nota fiscal, pois, com isso, estará aumentando a arrecadação do ICMS e consequentemente o repasse para que o município possa investir nas mais diversas áreas e, desta forma, melhorar a qualidade de vida da população.
A reunião contou ainda com a participação do chefe da Agência Fazendária local, Geraldo Galindo, dos vereadores eleitos André dos Anjos e Vanderson Cardoso, além de contabilistas locais.
Assecom/Prefeitura de Chapadão do Sul
